Nós fazemos a história e forjamos nosso destino com as próprias mãos

**** **** **** **** "Tudo que é sólido se desmancha no ar" Karl Marx **** **** **** **** Enquanto Parmênides idealizou o ser imóvel, Heráclito intuiu que nada é, as coisas são e não são, visto que estão em devir, "vir a ser". A realidade é dinâmica em essência. *** Enquanto Platão, na linha parmenídea, aponta para o ser imóvel no plano inteligível e admite um movimento ilusório no plano sensível, Aristóteles compreende que "o ser é e não é" nesse plano material, imanente, superando a visão dual de seu mestre da Academia, concebendo a ideia do ato, o ser realizado, definível, mas que ainda traz em si a potência do "vir a a ser" que depende de um agente externo, a causa eficiente, que provoca o processo da mudança e faz essa potência realizar-se em novo ato. *** O homem, "ser para si", como definiu Jean-Paul Sartre, é a "causa eficiente" de seu destino histórico, seja como humanidade ou como indivíduo. Por isso, para a compreensão da realidade histórica geral da humanidade e do indivíduo, a dialética é fundamental. Somos livres e fazemos a história, que segue sempre em devir. *** Na linha do que pensou Karl Marx, cada momento histórico constroi uma realidade infraestrutural (modo da material da produção e reprodução da vida). A paritr dela, emerge a superestrutural (plano nas ideias, verdades sociais), configurando uma certa ordem social, que dará lugar, mais adiante, a uma outra infraestrutural e superestrutural, em razão das contradições e lutas de classes antagônicas, no interior dessa sociedade. A dialética manifesta-se no plano material que determina em cada época, as formas de consciência do ser humano. Via de regra as ordens sociais até agora se materializam em sociedades fundadas na exploração do homem pelo homem. *** Mudar tal quadro para uma ordem social justa, de fato igualitária e socialista, é uma revolucionária tarefa que só a própria humanidade poderá chamar para si ao construir caminhos, condições históricas objetivas e subjetivas para realizar tal feito. *** A nossa liberdade para fazer a história não é absoluta. É exercida dentro de certas condições sociais e histórias dadas que precisam ser estudadas. Pisados no chão dessa realidade, a compreendo bem, suas contradições, podemos transformá-la, seja no plano da construção de um sentido individual ou no âmbito geral da humanidade. *** Sartre conectou bem essas duas demissões, visto que quando conferimos sentido individual à nossa existência, a partir de nossas escolhas somos responsáveis por isso que nos fizemos, mas também por toda a humanidade, afetada e engajada nessa nossa construção existencial. *** No plano geral, a humanidade não está refém de determinismos absolutos, transcendentais, pois é sua ação que move e determina seu destino coletivo. Mas muitos não sabem que fazem a história mesmo a protagonizando. *** Em 1852, em “O 18 Brumário de Luis Bonaparte“, Marx afirmou: “Os homens fazem sua própria história mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos” (Marx: 1969). *** Em o Existencialismo é um Humanismo, Sartre afirma que a existência precede a essência e que o ser humano é condenado a ser livre enquanto "ser para si", visto que ele é o autor e executor de seu próprio projeto existencial, ainda que reconheça os determinados sociais que o condicionam no exercício da sua liberdade. *** Ao ligar o fazer histórico individual com a práxis histórica muito bem analisada por Marx, Sartre nos leva a pensar que construir um projeto de vida fundado dos ideais da justiça é também mudar o mundo, pois quando esses projetos existenciais de uma época estão conectados, e os indivíduos se organizam, firmes no chão da realidade, conhecendo bem suas contradições e criando as condições objetivas e subjetivas de sua transformação, a mudança do mundo deixa de ser quimera e passa a ser realidad. *** Vem vamos embora que esperar não é saber quem sabe faz a hora, não espera acontecer. *** Prof. Railton Nascimento Souza

O amor vencerá o ódio

O amor vencerá o ódio Aos 76 anos de idade, depois de tanta perseguição e injustiça sofridas, o ex-presidente Lula trabalha dia e noite para unir o Brasil em torno de um projeto de desenvolvimento, geração de riqueza e sua justa distribuição a quem a produz, com inclusão das minorias sociais que hoje padecem, de novo, na fome e na miséria. De forma ampla, Lula busca unir o país conclamando todos/as os/as democratas à tarefa histórica de derrotar, no dia 02 de outubro, o projeto do ódio e da morte, da mentira e da negação da ciência. Apoiar Lula é hoje colocar-se no centro desse projeto de defesa da DEMOCRACIA, da SOBERANIA do povo brasileiro e da pacificação da nação. Com coração leve e clara consciência de quem mira o objetivo mais nobre na política, O BEM COMUM do povo e não o próprio, Lula tem todo o meu apoio. Vamos juntos pelo Brasil. Esse é o lema de Lual. Que seja também o seu! Professor Railton Pré-candidato a deputado federal por Goiás

PCdoB, 100 anos de coragem e amor pelo Brasil!

A DOR MAIOR E A ESPERANÇA

(Reflexão na convalescença) A dor insuportável do trauma que quebra seus ossos, massacra sua carne, e que lhe faz perder a razão, Não é maior do que a dor da indiferença, vinda das mãos frias que cuidam de tantos por aí como peça, corpo sem alma, sequestrado pelo hospital. A dor silente provocada pelo bisturi que corta seu corpo anestesiado, Não é pior do que a dor de muitos irmãos seus que morrem, todos os dias, a gemer em suplício nas portas e filas de hospitais, sem atendimento e tratamento adequados. A dor de tentar fazer o corpo cortado, e costurado, andar de novo num difícil processo de convalescença, Não é maior do que a dor do idoso abandonado no final da vida, doente e humilhado, a depender e a esperar, em vão, a mão de alguém que dele cuide, mas que jamais virá. A dor dos esforços, da persistência e determinação do corpo que alija a "resiliência" ao escolher a "resistência", em vista de superar o trauma que lhe fez verter lágrimas, Não é maior do que a dor de quem perdeu as forças e a esperança, feito o corpo de soldado a sucumbir no chão frio do campo de batalha, ao ser alvejado e ferido pelo golpe fatal, para nunca mais se levantar. A mão amiga, ali na hora mais crítica quando você está tombado e com muita dor, vinda de onde você nem espera, é um bálsamo que lhe renova a esperança na humanidade. Quiçá todo ser humano pudesse ser atendido por profissionais de saúde qualificados, acolhido, tratado com amor e dignidade, quando seu corpo e alma padecem a sofrer. * (Autoria própria) *Obra de arte: Henri Matisse.

Para onde estamos indo? Devaneio de 07.11.2011

E para onde estamos indo? E para onde essa loucura vai nos levar? Qual é o sentido disso tudo? Seremos lembrados? Estamos mesmo contribuíndo para melhorar o mundo? Estamos fazendo a diferença mesmo? Não seria melhor mergulhar no projeto egoísta de vida, ter e ter, ganhar e ganhar, consumir e consumir, e foda-se o resto? No campo político, estamos progredindo mesmo? E esse governo federal é de fato o que de melhor o povo merece? E o Marconi lidera seus aliados para um projeto coletivo, de inclusão da maioria, ou dá migalhas aos miseráveis e lautas iguarias fartas aos ricos? Devemos nos opor a ele, ou comer suas migalhas na esperança de um dia tomar assento à mesa para comer os manjares com os senhores oligárquicos do poder? Você pode me explicar isso? E essa veja, vê só o que quer ou vê tudo que tem que ser visto? Tudo é parte de uma grande conspiração? Existe esquerda? Há diferenças substanciais entre os partidos de esquerda e os partidos de direita? Essa diferença é evidente só no campo do discurso? Como se comportam os comunistas, esquerdistas, no poder? Fariam Marx revirar no túmulo ou dariam orgulho ao filósofo da velha Prússia? Vale a pena empunhar uma bandeira de esquerda? Qual? Não estaríamos também na esquerda entregues a projetos pessoais, personalistas, maquiados de projetos coletivos? Somos autônomos, revolucionários, de esquerdistas, ou mesmo quando pensamos assim somos apenas massa de manobra de alguém? É justo usar a massa esquálida, inapta e inepata como massa para referendo da vontade do líder ainda que declarado de esquerda? Você é massa de manobra? Já se sentiu assim? Não seria melhor pensar em trabalhar, comer, beber, ter prazer, dormir, e juntar moedas e ir ao Shopping? Esse não seria mesmo, como pensam tantos, o sentido da vida? Você tem feito a diferença? Seu partido tem feito a diferença? Seu partido é de direita e anda direito ou é esquerda e anda na direita? Sua atuação como estudante, professor, profissional, filho, pai, mãe, filha não poderia ser melhor? E essa rede não é uma rede de amenidades, trivialidades, que nos dá a sensação de fazermos parte de um grupo de amigos adicionados, cem, duzentos, mil ou dois mil? Para onde caminhamos gente? Para onde estamos indo? Não estão querendo lhe derrubar? Você não está querendo o lugar de alguém? Você é maquiavélico? Maquiavel não era maquiavélico? Marx não era marxisita? Jeus seria cristão atualmente? Você também não é medíocre, mesquinho, fisiológico, aproveitador? Você tem algum ideal, sonho coletivo? Acredita em quimeras ou utopias? Hoje estou ouvindo Pink Floyd. Estou conversando com Roger Waters. E o Ernesto Che não deveria ter abandonado a selva boliviana e ter voltado para casa a fim de cuidar de suas crianças e mulher? E o pai do Waters não deveria ter desertado para viver e brincar com ele, enchendo-o de beijos? Vou para casa agora dar um beijo no meu filho...

DISCURSO DE POSSE DO PROF RAILTON SOUZA

 DISCURSO DO PROF. RAILTON SOUZA  – POSSE NOVA DIRETORIA SINPRO GOIÁS 2020 – 2024 - 20.10.2020

“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e 

são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.” Bertolt Brecht

Boa noite colegas professores presentes, funcionários do Sinpro Goiás, dirigentes sindicais, representantes da entidades da sociedade civil, autoridades, familiares e amigos! 

Há 4 anos, em 20 de outubro de 2016, em pleno decurso do golpe do capital contra o trabalho, travestido de impeachment, a Diretoria do Sinpro Goiás tomava posse, com a tensão e a consciência de quem sentia, imaginava e antevia os enormes desafios que enfrentaria. A história confirmou o que se esperava. Foram quatro anos de luta intensa, sem trégua. 

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás enfrentou, nesse período, os maiores ataques aos direitos da categoria da nossa história recente. Reforma trabalhista e Terceirização Ilimitada durante o governo Temer, para citar os primeiros graves retrocessos. A Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos do estado brasileiro em todas as políticas sociais, foi outro atraso que alcançou a classe trabalhadora brasileira como um todo. 

Ombreados com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB, com a Fitrae-BC, Contee e com o Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, lutamos nas ruas contra cada um desses retrocessos.

Mas as investidas contra os direitos dos trabalhadores não paravam por aí. 

Com a eleição de Bolsonaro, alçado ao poder pela força dos interesses do capital internacional e nacional, que para atingir tal objetivo utilizou os meios sujos da “fake news” e da “prisão de Lula, então líder das intensões de voto”, a sociedade brasileira, a classe trabalhadora e as entidades sindicais, passou a um período de trevas. 

Como se não bastasse o STF declarar constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória, a edição de medidas provisórias destinadas a desestabilizar os sindicatos, como a 873 que proibia o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, passou a ser uma constante nessa nova fase de ataques declarados pelo capital contra o trabalho. 

Tais medidas levaram o Sinpro Goiás a reduzir a 1/3 sua equipe de funcionários e sua estrutura funcional. A diretoria do Sinpro Goiás teve que tomar medidas administrativas responsáveis e muito difíceis para manter a sede do sindicato aberta, com todos os seus departamentos, financeiro,jurídico, comunicação e Sinpro na Escola em funcionamento, atendendo a categoria docente, das 7h da manhã às 18h, de segunda a sexta. Tudo isso mantendo o patrimônio do Sinpro Goiás, que é da categoria, e sem endividamento. 

Como se não bastasse tantos desafios, em 15 de março de 2020, nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás suspendeu as aulas presenciais no nosso estado em razão da terrível Pandemia da Convid-19, o que levou a categoria docente a um nível mais tenso ainda de pressão psicológica. Desde o 

Conselho Estadual de Educação a representação do Sinpro Goiás defendeu a publicação de Resoluções (a começar pela CEE/CP N. 02/2020 que instituiu o Regime de Aulas Não Presenciais), a fim de garantir aos professores emprego e aos estudantes o direito à educação, mantendo-se assim o Sistema Educativo de Goiás em pleno funcionamento. 

O Sinpro Goiás defendeu na imprensa, nos conselhos municipal e estadual, no Centro de Operações Emergenciais-COE, no Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, na Defensoria Pública, a incolumidade física e psicológica e os direitos dos professores e professoras, exercendo papel decisivo para que as aulas não voltassem de forma presencial, sem as condições de biossegurança e sanitárias para tanto, e para que o calendário escolar aprovado no CEE/GO, que previa férias em julho e respeito aos feriados, fosse cumprido.

Com a abrupta determinação do necessário isolamento social, a categoria docente se viu, de uma hora para outra, forçada a aprender rapidamente novas tecnologias para a mediação das aulas não presenciais. Passou a ser demandada como nunca a se expor virtualmente, de uma forma para a qual não estava preparada. O professor teve que adaptar sua casa para o ensino remoto e trabalhar duro, com recursos técnicos, internet, e insumos próprios, e ainda sob ameaça real de redução de salários, suspensão de contratos ou mesmo de demissão. As consequências em termos psicológicos tanto para alunos quanto para professores estão a olhos vistos nos pedidos de socorro que o sindicato tem recebido nesse período e na grande procura por profissionais de saúde mental, apontadas nos levantamentos estatísticos das secretarias de saúde do município e do estado.

Em nome de manter o emprego e a renda dos trabalhadores, o governo federal, ao editar as MPs 936 e 927, permitiu mais lesões aos direitos dos professores, como férias concedidas sem o devido pagamento conforme determina a CLT, 13° salário, FGTS e previdenciário. 

Nessa fase de Isolamento Social o departamento jurídico do Sinpro Goiás, apesar de sua pequena estrutura, se manteve em plantão contínuo, publicando notas, oficiando as instituições de ensino, acionando o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho quando a demanda exigia tal ação.

O Sinpro Goiás lutou duramente e manteve as Convenções Coletivas de Trabalho-CCT da Educação Básica renovadas até 30 de abril de 2021 e obteve reajustamentos salarias acima da inflação. Quanto ao Ensino Superior, a CCT foi renovada até 30 de abril de 2019 e Sindicato dos Professores não aceitou a imposição patronal que visava impor cláusulas humilhantes e degradantes aos professores durante o processo negocial, o que levou o Sinpro Goias, até o presente momento, a recorrer ao Ministério Público do Trabalho e TRT 18 em busca de pactuar nova CCT dentro de parâmetros normativos que respeitem a dignidade da categoria e o valor social do trabalho. 

Agora, na condição de presidente reeleito, quero agradecer a todos os funcionários e diretores que estiveram no início da atual gestão e aos que permaneceram até agora. Obrigado pela dedicação de cada um ao Sinpro Goiás. O zelo de vocês é pela causa mais nobre de todas: a luta na edificação de uma sociedade justa, socialista, que estabeleça relações sociais e de trabalho que respeitem os direitos e a dignidade dos trabalhadores, que valorize a carreira docente e a profissão professor como condição necessária para o desenvolvimento humano, social e econômico com vista à edificação de um país verdadeiramente democrático. 

A nova diretoria do Sinpro toma posse hoje com expressiva renovação e com maior presença de mulheres. Aos que deixam a atual direção, fica o agradecimento do sindicato e a certeza de que a luta só está começando. A classe trabalhadora continuará contando com a sua atuação e defesa dos seus direitos. 

Dirijo-me a você novo diretor e nova diretora, delegada sindical e delegado sindical, que travou uma dura batalha, no processo da eleição eletrônica do Sinpro, estabelecendo contato direto com a categoria, ouvindo suas críticas e colhendo suas demandas ao pedir o voto e apresentar a Carta Programa com as bandeiras de luta.

Afirmo-lhe que ser sindicalista é se colocar a serviço da categoria, é saber ouvir, é saber dizer não com firmeza ao que é injusto e danoso para a classe que representa e sim, sem titubear, à voz da categoria que lhe elegeu quando lhe convocar para socorrê-la e a defendê-la. Ser sindicalista é saber negociar, utilizando a inteligência, a capacidade de comunicação e o estudo teórico e técnico, sem abrir mão da ética e da defesa inabalável do direito, da correção e do interesse coletivo. Parafraseando Flávio Dino, é “conectar o seu coração ao coração do povo”. 

Ser sindicalista é liderar pelo exemplo. Não é lutar um dia, uma semana, um mês, um ano ou alguns anos. É lutar sempre! Ser sindicalista é saber trabalhar em equipe, compreender a força do coletivo. É força de transformação, de esperança, que aponta para frente e indica o caminho. É coragem. É “pelear a peleja do povo”, impelido pelo ideário que leva à certeza de que um outro mundo, com justiça, igualdade e dignidade para homens e mulheres trabalhadores, é possível. Concluo minha fala reafirmando o compromisso dessa Diretoria, que hoje toma posse, já anunciado na Carta Programa na Chapa “Sinpro Goiás, na Luta com Você, na Defesa da Vida, da Democracia e do Emprego com Direitos”, com categoria docente até 20 de outubro de 2024. Seu compromisso é lutar por: 

- VIDA plena, saúde, com garantia de incolumidade física e mental dos 

professores/as, condições salubres de trabalho; e a solidariedade, como 

bandeira primordial; 

- ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, maior conquista histórica da 

sociedade brasileira, cotidianamente aviltado, pelos três poderes; 

- garantia da LIBERDADE DE ENSINAR E APRENDER, mais do que nunca ameaçada; 

- rigorosa punição para a prática antissindical em escolas e sindicatos patronais; 

- a reconstrução das liberdades sindicais, preservando-se a unicidade sindical;

- o revigoramento das políticas públicas de educação, saúde e previdência, que reclama a imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, 

responsável pelo congelamento de todas políticas sociais, até 2036; 

- a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego; sendo o Brasil o único país que não mais o possui; 

- a proteção contra o desenfreado e descompromissado crescimento da educação à distância; - a proteção do direito de imagem e da produção intelectual, indevida e ilegalmente apropriados por estabelecimentos de ensino inescrupulosos; 

- as condições tecnológicas e os meios de comunicação necessários ao trabalho docente, respeitando-se sua jornada de trabalho contratada e o direito a desconexão;

- a manutenção dos direitos já conquistados; 

- a valorização da carreira docente, impiedosamente vilipendiada pelos poderes públicos e pelas escolas; 

- cuidado com o meio ambiente, sem o qual não há vida saudável para todos;

- melhoria das condições salariais dos professores e professoras;

- a inclusão dos/as trabalhadores/as, a irredutibilidade dos salários, e o respeito aos seus direitos frente ao avanço das tecnologias de informação;

- direitos à maternidade da professora e combater todas as formas de 

discriminação de gênero e de assédio; 

- a valorização da carreira docente, em todos os seus níveis de ensino, impiedosamente vilipendiada pelos poderes públicos e pelas escolas;

- os direitos e a dignidade dos/as professores/as idosos/as;

- a construção da escola que queremos alicerçada nos pilares da leitura e da interpretação críticas do mundo e formação da autonomia para o exercício da cidadania ativa;

- o combate à discriminação racial e a todas as formas de preconceito, atuando junto às entidades que defendem essa bandeira, considerando o que determina a lei 10.639/2003;

- os direitos das pessoas com deficiência nas instituições de ensino e na sociedade em geral; 

- a educação pública e gratuita como direito e combater a mercantilização, a financeirização e a desnacionalização do ensino, assumindo a palavra de ordem: “EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA”;

- a autonomia dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação; 

- o fortalecimento e participação ativa nas instâncias sindicais às quais o SINPRO GOIÁS está filiado: Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Estabelecimento de Ensino do Brasil Central (FITRAE-BC) e  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee); 

- apoio e participação na luta classista da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), à qual o SINPRO GOIÁS está filiado, visando o seu fortalecimento para a luta geral dos trabalhadores a fim de deter os retrocessos e retiradas de direitos em curso no Brasil;

- a soberania dos povos na condução dos seus destinos políticos, com a inclusão das minorias sociais, respeito à classe trabalhadora e combate às desigualdades sociais e de gênero;

À LUTA!

Sísifo moderno

 O TRABALHADOR É O SÍSIFO MODERNO 

Eis a condição do trabalhador brasileiro depois de tantas reformas feitas pelo governo, e em curso, que lhe retiram direitos sociais, trabalhistas e previdenciárias: trabalhar de segunda a segunda, até a morte, com salário insuficiente para manter suas necessidades b

ásicas, alimentando forçadamente a lógica perversa da concentração de renda do país. Sísifo, personagem da mitologia grega, foi condenado pelos deuses a rolar uma pedra até o alto da montanha. A pedra descia de volta e Sísifo, eternamente, deveria repetir tal tarefa inglória. Para romper essa fatalista condição, só a força positiva e coletiva do povo. Ao tomar consciência de que tal realidade degradante deve ser mudada a classe trabalhadora, Sísifo moderno, dará a reposta política em favor se sua própria libertação. Para tanto, valores como justiça social, soberania, cidadania plena, ética, valores sociais do trabalho, direitos humanos e solidariedade devem ser pilares inabaláveis de nossa democracia.

Texto escrito em 15 de setembro de 2018 em face das contrarreformas com a trabalhista do golpista Temer e previdenciária de Bolsonaro que rasgaram direitos históricos da classe trabalhadora brasileira na CLT e na CF88

VOCÊ É RESPONSÁVEL

CONSCIÊNCIA POLÍTICA É UM DEVER DOS CIDADÃOS E DAS CIDADÃS! O INDIVIDUALISMO EGOÍSTA NÃO DÁ SEGURANÇA NEM MESMO AO PROJETO INTIMISTA DE FELICIDADE. SEM UMA EFETIVA GARANTIA DO BEM COMUM ATRAVÉS DE UM PROJETO POLÍTICO JUSTO, NÃO HÁ COMO HAVER FELICIDADE NO PLANO INDIVIDUAL. A DEMOCRACIA DEVE ORIENTAR A AÇÃO DOS GOVERNANTES COM BASE NO ABSOLUTO RESPEITO À VONTADE GERAL, EXPRESSA EM LEIS. POR TUDO ISSO, NÃO PODEMOS NOS OMITIR JAMAIS DIANTE DA USURPAÇÃO DO PODER POR PARTE DE FORÇAS ELITISTAS QUE DESPREZAM O BEM COLETIVO E CONSEQUENTEMENTE AS LIBERDADES INDIVIDUAIS. VIVER SOB UM REGIME ILEGÍTIMO É VIVER NUM ESTADO ONDE TODOS OS DIREITOS ESTÃO EM RISCO, POIS O USURPADOR QUE NÃO FOI ELEITO NÃO DEVE SATISFAÇÃO A NINGUÉM,  MAS TÃO SEMENTE SE PREOCUPA EM DIVIDIR O ESPÓLIO QUE CONQUISTOU À FORÇA DAS MENTIRAS E TRUCULÊNCIAS COM SEUS PARES.

Texto escrito em 15 de maio de 2016 em pleno decurso do golpe do capital contra o trabalho travestido de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff

A verdade

Quando eu era bem pequeno perguntava a mim mesmo porque o mundo não era perfeito. Queria saber porque a gente se machucava tanto. Compreendi cedo que errávamos e que o tempo não voltava para corrigirmos os erros. Então busquei sempre acertar. Mesmo quando errava, buscava acertar na escolha que fazia. Minha educação foi para o respeito, a ética e a civilidade. Como é difícil se deparar com pessoas que são estúpidas por convicção. Pergunto-me 'desde niño' onde está a verdade? Mas a verdade é tema filosófico por excelência. Ela assume tantas facetas. Mas aqueles que hoje se proclamam seus guardiões absolutos são os mais reprováveis em conduta. As ideologias são quimeras do reino prático do possível. Muitos, desde de Pirro, tornaram-se céticos. Outros, como Protágoras, relativizaram a verdade circunscrevendo-a no universo humano. O que nos resta nesse lindo país, repleto de esperança e igonorância, é ter muito cuidado. Viver é mesmo perigoso, como dissera Riobaldo. Enquanto nosso fim não chega, vamos manter a dignidade.

Texto escrito em 16 de julho de 2014

A sabedoria

 Sabedoria: superar a si mesmo

O argumento tolo convenceu a maioria e condenou Sócrates à morte.

O demagogo parece ter vencido o sábio? Sim.

O vulgo sucumbiu ao sofisma e entregou ao sábio o cálice de cicuta.

Mas quem a história consagrou como vitorioso? Sócrates.

O argumento do tolo, Nero, levou o sábio Sêneca à morte.

Quem a história consagrou como imbecil? Nero.

Cícero enfrentou Catilina. 

Quem era o sábio? Cícero. 

Mas acabou morto a mando de um tolo poderoso.

Giordano Bruno se deparou com o dogmático, Roberto Belarmino, que o levou à fogueira. 

Quem a história colocou na fogueira eterna? Belarmino.

Galileu Galilei teve que aceitar a arrogância do esclarecido Papa Urbano VIII que, orgulhosamente cego  pelo poder, defendeu o tolo geocentrismo contra as provas experimentais produzidas pelo telescópio do cientista.

Quem venceu? 

O heliocentrismo de Giordano Bruno e de Copérnico. 

Galileu derrotou a todos e deu a luz à ciência. 

O sábio Jesus padeceu sobre o tolo Pilatos ouvindo o infernal ensurdecedor grito do vulgo: Crucifica-o!

A tolice está em moda e desavergonhada.

A tolice tem o voto da maioria na câmara e no senado. 

A tolice é o governo que é o desgoverno.

A tolice se veste de verde e amarelo e até de vermelho. 

A tolice vota contra si mesma.

A tolice tomou as ruas.

A tolice está na igreja medíocre.

A tolice é nossa vizinha.

A tolice está diplomada.

É douta.

A tolice é escola, faz escola. 

A tolice é acima de tudo a mídia.

É o rádio.

É a TV.

A tolice tomou conta das redes sociais.

Está nos cercadinhos, nas bolhas de falsas notícias.

É a pretensa vontade de verdade.

A tolice é uma família de mamíferos perdida numa esquina do infinito.

Mas a tolice não consegue superar a si mesma, pois não se enxerga.

A tolice é ignorância por pressupor saber o que não sabe.

A tolice é endinheirada. 

A tolice é pobre.

A tolice tirou a vida do sábio.

Mas a sabedoria está viva.

A sabedoria é a esperança.

A sabedoria é imortal. 

A sabedoria é eterna.

A sabedoria vê o mistério.

A sabedoria é o mistério. 

A tolice é truculenta.

Bate e tortura por não ter o melhor argumento. Por não ter argumento. 

A tolice é despótica. 

A sabedoria  sofre derrotas, mas vencerá com o fim desse caos que por ora se disfarça de cosmos.

A tolice é um bípede sem plumas sem "sapare aude".

A tolice somos nós quando nos resignamos ao óbvio.

Sabedoria é transcender, é superar a si mesmo. É ir além do homem.

Ela começa com o "thaumazein".

No topo da montanha o ar é rarefeito e são raros aqueles que o alcançam.

Mas a vista de lá é esplendorosa.

(Friedrich Von Brasilis)

Texto escrito em 13 de setembro de 2019

A ignorância

 A Ignorância!

Ai meu Deus que horror! Hoje me deparei com a encarnação da ignorância. Ela era sensual, atraente, mas dentro de si havia o mal. Seu olhar, semblante, queriam me arrebatar. Desviava o olhar para que minha alma não fosse contamidada com aquele enxofre que a bestialidade exalava. Vi que sua face queria arrebatar minha sabedoria.  Queria roubar minha alma, levando-a para o reino da tolice. Mas resisti bravamente como sempre o fiz. Continuo resistindo e sempre resistirei até o último suspiro do meu frágil corpo.  Deus me livre do mal!  Railton 

Obs: Texto escrito em 13 de outubro de 2014 em razão da ignorância política instalada no período eleitoral da disputa pela presidência do Brasil quando consigamos derrotar o farsante e corrupto Aécio Neves 

Existir e conferir sentido à vida

Existir por milésimos de segundo e conferir sentidos à vida 

Respondeu um filósofo: não há certeza nenhuma para isso, ao meu ver, considerando o tempo. Parece que estar vivo e perceber o mundo ao seu redor, respondendo estímulos externos. No nosso caso humano que temos um sistema nervoso complexo. Mas na verdade, estamos mortos considerando a insignificância do tempo de nossa existência e o tempo cósmico. Todavia, seguimos vivos por alguns milésimos de segundos, com estímulos ainda, percebendo limitada e parcialmente o que chamamos de realidade. Quando consideramos o tempo, temos a certeza de que estamos mortos. O existir humano é como o da borboleta. O ínfimo presente passa a não existir e com ele o que chamamos de vida. É a nossa percepção de temporalidade e consciência que nos faz vivos por segundos. Mas a  infinitudade do tempo, sob a ótica de nossa percepção nos dá a certeza de que estamos essencialmente mortos e que não somos nada. Estamos sendo durante ilusórios milésimos de segundo de nossa percepção do que é, ou seja, segurados na existência pela experiência do tempo. Viver então no nosso caso é dar um sentido a esses estímulos breves e temporários através do que chamamos inteligência. Somos os únicos que refletimos sobre a nossa percepção da realidade, ainda que de forma  ilimitadamente. Entretanto, é quase vã nossa tentativa de controlar e desvendar pelo conhecimento o inefável problema do real e de nossa percepção dele, nessa fugaz experiência na linha do nosso tempo existencial. Há forças obscuras (biopsíquicas) que nos movem, sem que tenhamos  clara consciência delas, e que ofuscam nossa já anunciada percepção da realidade. A morte nos cerca a cada minuto, mas aprendemos a afastá-la e até mesmo ignorá-la. Encontramos remédios e sentidos para os segundos de nossa ofuscada percepção do real, vivendo como se nunca fôssemos partir. Viver é encontrar maneiras eficientes de adiar a morte. De nos segurar nesses breves segundos. É aprimorar a percepção e a atenção. É estar sempre de olhos bem abertos e saber que estamos essencialmente mortos para o tempo cósmico, realidade que negamos às vezes em alto estilo ou mediocrimente nega ao nos brindar quando conferimos sentidos e fruimos nosso existir. Viva a vida. Mantenha a chama fumegando e cuidado com o vento forte que pode lhe devolver antes da hora para a eterna e constante morte da intemporalidade. A fé contesta a nossa nadidade. Ela consiste na esperança da existência numa outra dimensão, fora de espaço e tempo, uma realidade inefável, a plena existência, o ser imóvel e permanente, a vida plenamente lúcida, realidade que torna desnecessária a própria percepção temporal-espacial por se tratar de puro ser. Railton 

Texto escrito em 27 de setembro de 2014

Feliz madrugada do professor!

 Feliz madrugada do professor!

Faço minhas as palavras do eterno Gonzaguinha: “Viver e não ter a vergonha de ser feliz, cantar a beleza ser um eterno aprendiz. Eu sei que a vida devia ser bem melhor e será, mas isso não impede que eu repetia: É bonita, é bonita e é bonita”.

Hoje é o dia do professor. Aqui em Goiás, em geral, estamos trabalhando em sala de aula nesse dia a nós dedicado. A data não é considerada no calendário oficial das escolas feriado. Algumas instituições fazem permutas, concedendo folga ao professor em outro dia. Mas a grande maioria delas nem isso faz. No máximo oferecem um lanche comemorativo.

No meu imaginário vem muitas recordações desses quase vinte anos de sala de aula. Quando comecei era início do ano de 1997. Recordo-me quando entrei em sala de aula pela primeira vez. Ao abrir a porta da sala de aula encontrei várias crianças na faixa etária de dez anos, com olhos brilhantes e arregalados, cheios de vida olhando para mim. Eu tinha a missão naquele tempo de ensinar filosofia para crianças. Como foi empolgante perceber como as crianças são autênticos pensadores. Cheias de perguntas e ideias. De lá para cá foram tantas experiências. Anos e anos dedicados ao ensino médio e superior. Trabalhei em tantas escolas. No ensino superior formei advogados, administradores, pedagogos, engenheiros, filósofos entre tantas outras profissões.

Acordei hoje me perguntado o que é ser professor e o que isso significa para mim. Hoje será um dia longo. Estarei em sala de aula nos três turnos. Começo agora, sete da manhã, e só termino por voltas das vinte e duas horas.

A primeira imagem que me vem para compreender o meu fazer, e o seu sentido, é aquela do semeador, utilizada já antes de Cristo, pelos sofistas gregos, primeiros sistematizadores da educação no nosso mundo ocidental. Ser professor é lançar sementes, é cuidar da terra, cultivá-la. Encontramos terrenos mais férteis e outros mais áridos. Mas nossa missão é criar as condições para que a vida germine, para que a humanidade floresça e dê muitos frutos de civilidade, de sensibilidade, de criatividade, de fraternidade e solidariedade.

A educação institucional, nesses tempos de prevalência de uma racionalidade instrumental, reduziu-se à adequação, à adaptação. Os professores têm como missão, especialmente no ensino médio e superior, preparar os discentes para a inserção na dinâmica da produção e consumo.

O sucesso do nosso trabalho, portanto, está diretamente relacionado aos índices de aprovação nos sistemas nacionais de avaliação. Nossa missão é mesmo de treinar nossos alunos para realizarem provas. A escola tornou-se uma rede de produção em série, ininterrupta, de avaliações. A mecânica da sala da aula, a rotina dos procedimentos, a racionalizações dos processos, o controle rígido do cronômetro, das horas, dos minutos e dos segundos. O calendário de aulas, provas e a contagem regressiva para o dia da avaliação do Enem ou do Enade é a bússola que orienta nossa direção.

Por vezes, essa mecânica escolar própria de uma racionalidade que não pergunta os “para quês” do que faz, torna nosso ambiente de trabalho educativo robotizado, frio e até mesmo desumano se pensarmos que o afeto e a sensibilidade são dimensões centrais de nossa humanidade.

Nessa lógica, recordo-me de Friedrich Nietzsche e arrisco pensar como seria uma educação nietzschiana. Certamente não seria “apolínea”, mas permitiria que o “dionisíaco” desse vasão à nossa vontade de potência, o que faria a vida fluir. Seria uma escola onde a criação, a música, a dança, o experimento, a alegria e os sentimentos mais nobres estariam nos ares o tempo todo...

...Comecei esse artigo pelas sete horas da manhã e não consegui termina-lo pois fiquei em sala de aula durante a manhã, a tarde e noite. Acabei de chegar em casa. São vinte e três horas do dia 15 de outubro de 2015. Estou exausto, mas incrivelmente vivo, cheio de disposição. Minha família já dorme. Estou assistindo o programa Diálogos transmitido pela Globo News que entrevista o professor de direito Dalmo Dallari, emérito da USP. Ouço com muita satisfação a análise do catedrático, embasado na Constituição Federal, sobre a impertinência dos pedidos de impeachment que são apresentados contra a mandatária da nação. Concluo então que o grande mal dessa nação é a ignorância. O professor Dallari faz uma reflexão sóbria sobre a inconformação da oposição com a derrota, o que afunda o país numa crise política que se materializa e se agrava como crise econômica. Sim a ignorância aqui não é só gnosiológica. É acima de tudo moral, espiritual. Ela é a expressão do atraso, do primitivismo civilizacional, que se converte em corrupção e outras formas desviantes de conduta.

Pois bem, voltemos a nossa questão central. O que é ser professor para mim? Não vejo minha profissão com heroísmo. Sei dos seus limites. Sei como são diferentes as realidades dos professores da rede pública e privada, dos níveis diferentes de ensino. Sei como a mercantilização e a proletarização da profissão professor intensificada depois da década de 1980 provocou a depreciação da carreira docente. O professor passou a ser um meio, um instrumento, uma máquina de dar aulas e gerar mais-valia para os proprietários das instituições de ensino. Reduziu-se a transmissor de saberes vistos, prontos, apostilados, acabados. Todas as pedagogias foram reduzidas à tradicional, magistocêntrica.

Muitos alunos e até mesmo proprietários das instituições de ensino veem os seus docentes como pessoas que, não conseguindo ser médicos, engenheiros ou empresários, foram condenados a ser professores. Temos que conviver também com a visão negativa e passiva de muitas discentes, vítimas desse sistema de adequação e treinamento, que não nos admiram efetivamente, mas olham para nós como alguém que jamais seriam enquanto profissionais.

Assim, não vejo o professor como um herói, um idealista, uma madre Tereza ou São Francisco de Assis. Somos trabalhadores, movidos por sonhos pessoais de realização. Mas sabemos dos efeitos políticos e sociais do nosso trabalho. Somos nós que mantemos esse sistema funcionando na medida que formamos todos os profissionais que o operam. Somos a alma da rasa subjetividade brasileira e da efetiva objetividade dessa sociedade da produção e consumo.

Nossa profissão é, finalmente, eminentemente política. O avanço da proletarização precarizante da atividade docente e o proliferação da fragmentação da educação institucional em pequenas e grandes empresas de ensino gera, em muitos trabalhadores, a sensação de isolamento, de desânimo diante da luta necessária que devemos implementar  para melhorar as condições reais de salário e de trabalho dos professores.

Na medida que tomamos consciência de nossa força, de que unidos podemos mudar a realidade da educação, da política, podemos exigir avanços em nossos direitos. Temos condições efetivas de vitória e isso deve nos encher de esperança. Ser professor, portanto, é ser um lutador do começo até o fim. Alguém que não abre mão de ser um grande mestre, um brilhante educador e nem de seus direitos. Ser professor é lutar sempre por conquistas não só para sua categoria, mas para todos os trabalhadores, absoluta maioria do povo brasileiro.

Ser professor é ser a expressão da consciência que fomenta a construção de uma subjetividade brasileira rica em arte, filosofia, sensibilidade e justiça. Ser professor é ter os pés no chão e a partir de aí mirar nas estrelas e saber que há um universo para se conhecer e conquistar. Ser é ser a força revolucionária que impele a todos a ser humanos melhores. Railton

Texto escrito em 15 de outubro de 2015

O DESAFIO ÉTICO DA COMUNICAÇÃO

 

Talvez o maior desafio ético do nosso tempo seja a comunicação, o entendimento dos canais semióticos disponíveis nas relações intersubjetivas e, consequentemente, compreender também as equivocidades que surgem aí. 

O diálogo na profundidade de sua acepção conceitual é raro, pois em geral o travestimos de dois monólogos. O que se agrava em tempos de fundamentalismo ideológico, de nivelamento vil das consciências em razão de campanhas políticas em favor da intolerância. 

Não há uma relação honestamente ética se não há disposição para o exercício da alteridade, a aceitação do outro como um outro, e o interesse de sair do nosso eu auto-centrado e ir ao mundo desconhecido do outro. Em geral, ficamos presos em nossas ilhas subjetivas lançando olhares e pré-juízos ao mundo dos outros. Aí o que nos parece estranho, torna-se mais inóspito ainda. 

Se há disposição para uma relação verdadeiramente intersubjetiva que respeite a alteridade, onde ambos estão em busca ascendente de valores nobres e delicadamente justos, é possível um profícuo e transformador diálogo. Mas às vezes nos deparamos com o intolerável, quando estranhamente "o inferno parece mesmo o outro", como pensou Sartre, ou seja, quando esse outro não aceita que existamos como decidimos existir enquanto "ser para si" que somos, construtores de nossa existência e do nosso ser único. Nos deparamos com o intolerável quando encontramos pessoas que não toleram a tolerância. E tolerância é o nível mais superficial de uma convivência em sociedade. Tolerar é admitir que o outro é diferente de mim, não me identifico com isso, mas respeito o projeto existencial dele. 

Karl Popper chegou à conclusão de que não é possível tolerar os intolerantes. Mas não tenho dúvida de que o nosso desafio primeiro é aprender a dialogar, ou seja, promover uma relação entre dois "logos", dois mundos subjetivos que são palavra, linguagem, sentidos, visões de mundo, sentimentos, hábitos, conhecimentos, valores, verdades... Dialogar é tocar um pedacinho do infinito que é o outro, respeitando sempre essa condição de que ele sempre será um universo que não pode ser totalmente desvendado, nem domesticado ou dominado. Railton

Texto escrito em 25 de outubro de 2019

NOTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL

NOTA EXPLICATIVA Nº 3 / 2020 COCP – CEE- 18461

NOTA PÚBLICA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS

1.Contextualização geral sobre a pandemia

Não há dúvidas quanto à gravidade da disseminação da COVID-19. Reconhecida como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde março de 2020, é uma doença altamente transmissível, de alta gravidade clínica, podendo ser comparada às epidemias mais severas da história. Organizações nacionais e internacionais sugerem reiteradamente que, dada a inexistência de vacinas ou medicamentos eficazes para tratá-la, o distanciamento social ampliado seja mantido até que o pico da epidemia passe, de modo a permitir que os serviços de saúde possam atender a demanda de leitos, respiradores e equipe médica.

No Brasil, a previsão para um relaxamento do distanciamento social ampliado anunciada pelo Ministério da Saúde sofreu recuo no dia seguinte e já não há previsão para o seu afrouxamento. A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) estima que nosso país como um todo ainda não superou o momento do auge da epidemia. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) indicou que o isolamento social deve ser mantido, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Constata-se no Brasil a subida do número de pessoas contaminadas e óbitos, e a prospecção é de que, diante da baixa quantidade de leitos de UTI disponíveis, já não seja possível atender a todos os casos.

2. Priorização da vida e da saúde de todos

É em busca de um enfrentamento da pandemia que priorize a vida e a saúde de todos que os sistemas de educação foram também diretamente afetados: a Unesco estima que 90,2% de todos os estudantes do planeta estão – ou já estiveram – sem aulas presenciais. Gestores de 191 países optaram pelo fechamento temporário de todas as escolas e
universidades, tendo plena ciência dos enormes impactos negativos que tal interrupção acarreta na vida dos estudantes, educadores, familiares e comunidade em geral. Entenderam que tal medida surgiu como imposição de uma realidade calamitosa excepcional.

Apesar do grande desconhecimento a respeito do comportamento desse novo vírus, experiências comprovaram inequivocamente que países que protelaram o fechamento de escolas, tais como Itália, Espanha e Estados Unidos, apresentaram índices de contaminação catastróficos. Esses índices retroagiram após a intensificação das restrições de contato social atingirem também o sistema educacional.

3. Dificuldades para as escolas, as famílias e os alunos

Desde a suspensão das aulas presenciais pelo Governo do Estado de Goiás, com base em orientações da Secretaria de Saúde e da determinação do Conselho Estadual de Educação da instituição e do cumprimento do Regime Especial de Aulas Não Presenciais/REANP (Resolução CEE/CP 02/2020, prorrogada até 30 de maio corrente), muitas são as dificuldades relatadas pelas escolas, famílias e estudantes para a adaptação a essa contingência.

Tais dificuldades incluem desde impactos na rede de proteção social com prejuízos aos mais vulneráveis – muitos deles por necessitarem do suporte alimentar da merenda escolar – até o estresse decorrente da sobrecarga dos responsáveis pelos cuidados com crianças e jovens – sobretudo para as mulheres que também acumulam atividades em homeoffice, o aumento dos conflitos familiares e da violência doméstica, e a exploração do trabalho dos educadores. Estando suficiente a demonstração de que o primeiro argumento contraria os estudos e projeções do atual estado de evolução da pandemia no Brasil, é necessário que toda a comunidade escolar apreenda que a imprevisibilidade para o fim da medida de distanciamento social absoluto impossibilita que o adiantamento das férias ou a reposição presencial das aulas estejam em perspectiva real, tanto por conta do viés das dificuldades técnicas (de cumprimento da carga horária mínima anual) e trabalhistas (de que uma situação de confinamento domiciliar não pode caracterizar gozo de férias), quanto também por questão fundamental de ordem pedagógica.

Tal como esclarece o Conselho Nacional de Educação, “prejuízos de ordem pedagógica se imporiam, como a defasagem a ser acarretada pela ausência de atividades escolares por um longo período de tempo, (…) a interrupção prolongada dos estudos não só causa uma suspensão do tempo de aprendizagem, como também, perda de conhecimento e habilidades adquiridas. Daí a necessidade de serem identificadas alternativas para reduzir a necessidade de reposição presencial de dias letivos a fim de viabilizar minimamente a execução do calendário escolar deste ano e, ao mesmo tempo, permitir que seja mantido um fluxo de atividades escolares aos estudantes enquanto durar a situação de emergência”.

Em outras palavras, dada a imprevisibilidade do desenvolvimento da doença Covid-19 no Brasil e do tempo de necessária suspensão das aulas presenciais, a interrupção ou adiamento do regime de educação remota pode trazer prejuízos ao processo de aprendizagem e também perda de habilidades já adquiridas pelos estudantes.
Assim, ainda que o Regime de Aulas Não Presenciais não carregue consigo a pretensão de substituir as aulas presenciais em sua integralidade, ao perpassar desigualdades estruturais no Brasil e, ainda que ele exija um esforço descomunal das partes envolvidas – escola, estudantes e familiares – não é possível dele abrir mão, sob o risco de um prejuízo educacional sem precedentes aos estudantes e ao país.

4. Da opção pelo Regime de Aulas Não Presenciais e/ou Presenciais Mediadas por Tecnologia, REANP por parte do Conselho Estadual de Educação de Goiás

A partir das decisões do Governo do Estado e órgãos de Saúde que determinaram o distanciamento social como necessário para o enfrentamento da pandemia, o Conselho Estadual de Goiás pensou na melhor maneira de garantir aos estudantes os diretos de aprendizagem.

Levamos em conta vários pontos, dentre eles: a indefinição da duração do período de isolamento social, que poderá trazer sérios prejuízos aos estudantes, interrompendo ritmos de aprendizagem e disciplina de estudos; a manutenção dos calendários escolares, com manutenção de férias escolares no mês de julho; a dinâmica de vida de professores que, em geral, trabalham em mais de uma escola; a necessidade das famílias com filhos estudando em unidades escolares diferentes; a necessidade das unidades escolares de continuarem prestando os serviços educacionais.

Sabemos que o aprendizado remoto não alcançará os objetivos de desenvolvimento integral dos discentes planejados para 2020, mas o importante é que haja uma união de esforços de todos (alunos, unidades escolares e famílias) para minimizar os efeitos da ausência de ensino, que é muito lesiva para a nossa sociedade.

É claro que nem todos os estudantes conseguirão ter acesso ao ensino remoto, alguns porque a unidade escolar não conseguiu adequação para o momento, alguns por falta de acesso à Internet, outros porque não têm celulares, outros porque têm filhos em várias etapas de ensino, dentre outras possibilidades. A esses alunos serão dadas, quando do retorno às aulas presenciais, as condições para que aprendam os conteúdos para prosseguir os estudos.

Quando se pergunta sobre o quando será o retorno às aulas presenciais, não dominamos a variável tempo e sua relação com a pandemia para uma resposta terminativa. Por essa razão, este Conselho pautou até agora suas decisões nas orientações das autoridades de saúde pública e da ciência. Dessa forma, serão publicadas por esse órgão de Estado, a seu tempo, orientações sobre como deverão ser os procedimentos quando do retorno às aulas presenciais, a partir de claros protocolos de prevenção para a garantia da segurança e saúde da comunidade escolar.
5. Necessidade de integração de pais e responsáveis ao movimento de continuidade do processo de
aprendizagem.

O REANP é uma oportunidade de aprendizagem e adaptação coletiva, que implica em paciência para o que é o momento que vivemos, tolerância em relação ao que é possível fazer e de motivação aos estudantes para que continuem a aprender, usando as ferramentas possíveis: aulas gravadas, aulas online mediadas por tecnologias, atividades e tarefas por WhatsApp, uso de apostilas e outros materiais impressos, projetos de pesquisa, aulas pelo rádio e televisão, dentre outras tantas opções.

A família é parte integrante do processo de educar para a vida, para a cidadania. Neste sentido, é importante que mães, pais e responsáveis reforcem para os alunos que aprender é um processo contínuo, que eles devem manter o foco nos estudos, que precisam, apesar de possíveis dificuldades, seguir suas trajetórias escolares e incentivá-los para que cresçam pedagogicamente e como pessoas, mantendo o vínculo com colegas, professores e com as escolas.

6. Principais papéis de mães, pais e responsáveis em relação à aprendizagem em tempos de pandemia

Não há uma “fórmula única” a ser aplicada, pois cada família tem um contexto único, mas recomendamos que sejam observados alguns princípios que ajudarão na continuidade dos estudos e na melhoria da capacidade e qualidade do aprendizado, que listamos abaixo: motivar para a participação nas atividades escolares e apoiar no desenvolvimento das tarefas; reforçar que ao lidarem com as ferramentas remotas e outras experiências os alunos desenvolvem habilidades e competências para as demandas do mundo contemporâneo; estabelecer e/ou acompanhar os horários de estudo propostos pela escola; proporcionar ambiente propício ao estudo e que permita a concentração, evitando
barulhos, interferências e interrupções; evitar estresse e cobranças demasiadas; considerar que o aprendizado de atividades domésticas e outras aprendizagens variadas fazem parte da formação para a cidadania; evitar as críticas ao modelo proposto pela escola e tentar contribuir para que o modelo seja aprimorado, mantendo diálogo direto e franco com a escola, expondo as dificuldades e sugerindo melhorias; valorizar o tempo de convivência, com manifestações de afeto, carinho e suporte; considerar que é um momento único e valioso para estabelecer ou restabelecer importantes laços familiares, imprescindíveis ao desenvolvimento pessoal e social.

7. Expectativas da aprendizagem no tempo da pandemia

Vivemos uma situação sem precedentes, de alto nível de estresse e angústia para crianças, adolescentes, adultos e idosos. Tivemos que nos adequar de maneira abrupta a novas rotinas, criar novos hábitos, estabelecer novas regras de convivência regras de convivência, ou seja, uma outra normalidade. Saímos, enquanto sociedade, de uma zona de conforto, portanto não é um momento de fácil aceitação, mas de adequação e de grande reflexão.

Quando se trata de Educação, nosso desejo é que os alunos tenham acesso à melhor qualidade de ensino, que aprendam muito, que dominem conteúdos que os permita passar em exames seletivos, que sejam bem formados para o mundo do trabalho, que atinjam a plena cidadania. Queremos que se destaquem e que tenham sucesso, a partir de uma boa base acadêmica. Esses desejos não podem deixar de ser o norte das famílias e dos responsáveis, pois a Educação é a transformadora da sociedade. Lembramos que não há tempo perdido em Educação. Aprender é um processo e cada competência demanda tempo para ser desenvolvida. Não podemos ligar um relógio e estabelecer as horas e o conteúdo que deve ser aprendido, acelerando o ritmo da aprendizagem. Considerem que tudo o que o
estudante aprender será útil para a vida.

O Conselho orientará as unidades escolares no sentido de que deverão fazer avaliações diagnósticas após o retorno às aulas presenciais. Deverão fazer planos de aprendizagem individualizados, para que cada aluno tenha a oportunidade de aprender o que não foi possível, recuperar conteúdos perdidos, atingir o padrão de aprendizagem desejado, para que tenha segurança para continuar seus estudos. É papel dos pais ou responsáveis fornecer à escola todas as informações que possam auxiliá-la no processo de apoio ao aluno para a garantia de aprendizagem.

O Conselho lembra às famílias que acompanham agora os estudos dos seus filhos em casa, que as avaliações são meios interdisciplinares, processuais, cumulativos, diagnósticos e formativos que devem privilegiar os aspectos qualitativos da aprendizagem em relação aos aspectos quantitativos. A temporalidade da aprendizagem não está restrita ao tempo relógio “da aula”. Há outros momentos e formas ricas de aprendizagem.

8. Como fica o ano letivo em curso, com as 800 horas-aula e os 200 dias letivos previstos na legislação.

Deve-se buscar na lei maior que define as diretrizes nacionais da educação no Brasil, a LDB 9394/96, as orientações sobre o tema. Essa lei institui que toda escola deve ministrar uma carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas-aula durante o ano letivo. Estas horas devem ser distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional, ou seja, com atividades pedagógicas. No entanto, diante da situação de calamidade pública por qual passa o país, em função da pandemia da COVID-19, no dia 1º de abril foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 934/2020 (que tem força de lei), que desobriga todas as redes de educação básica de cumprir o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho educacional, desde que cumprida a carga horária mínima anual de 800 horas ou a estabelecida pelos respectivos sistemas de ensino. Essa regra é válida para a Educação Básica, que engloba: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, e suas modalidades: educação especial, profissional, educação de jovens e adultos e indígena.

É nesse contexto que reside a importância da adoção do Regime Especial de Aulas Não Presenciais – REANP, com a oferta de aulas mediadas ou não por tecnologia. As atividades ministradas por meio dessa estratégia, mediante planejamento e intencionalidade pedagógica, serão consideradas no cômputo das 800 horas-aula, pois contemplam as referenciadas atividades pedagógicas, tidas como trabalho educacional. Para tanto, é necessário que as redes de ensino ou escolas adequem as metodologias de ensino aos recursos tecnológicos disponíveis e busquem outros meios existentes, utilizando-se das mais diversas estratégias de comunicação, individuais ou integradas, como: rádio, tv, Internet e satélite, material impresso, dentre outras possibilidades, o que engloba, inclusive, a diversidade das mídias sociais.

Para as escolas que não aderirem ao REANP, estas terão maior dificuldade em cumprir as 800 horas-aula definidas na legislação e, nesse caso, por ocasião do fim da pandemia e do retorno ao regime de aulas presenciais, deverão apresentar ao Conselho Estadual de Educação sua proposta de novo calendário, com a reposição de horas-aula. Nesse planejamento do novo calendário, poderão ser contemplados a utilização de sábados, o aumento diário da carga horária, a utilização de recessos, bem como extrapolar o ano letivo civil de 2020, adentrando o ano de 2021.

9. Responsabilidade dos pais de manter os filhos matriculados

Estamos vivenciando um período atípico, onde o direito de ir e vir está prejudicado em detrimento de um bem maior que é a preservação da vida. Este fato aumenta o compromisso de toda a sociedade em dispender esforços para garantir do direito ao acesso à Educação. Nesse sentido, é dever e responsabilidade dos pais ou responsáveis manter seus filhos matriculados regularmente nas escolas, em especial nesse período de isolamento social, nas quais estavam matriculadas antes do advento da pandemia. Em situação de isolamento social, o trabalho harmonioso,
conjunto e articulado entre as famílias e as escolas é fundamental para se garantir esse direito à Educação,
e essa obrigação tem previsão legal.

Em consulta à Constituição Federal, o inciso I do art. 208 prevê que a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. O art. 205 determina que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (Grifo nosso)

Nesse ponto, devemos almejar alcançar o espírito da lei, que é o de desenvolver a pessoa humana para poder desempenhar seu papel de cidadão e de sua qualificação para o trabalho. Os conteúdos escolares, nessa perspectiva, são as ferramentas e/ou meios para se atingir esses objetivos num trabalho colaborativo entre Estado (escola) e família (responsáveis).

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prossegue, disciplinando no art. 227 o dever de educar, afirmando que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito (…), à educação, (…)”. Mais à frente, no parágrafo 6° do mesmo artigo, há a vedação de qualquer tipo de discriminação quanto à filiação, estendendo aos filhos tidos no casamento ou fora dele, ou por adoção, os mesmos direitos. (Grifo nosso) Além disso, o Código Penal traz no art. 246 a tipificação do crime de abandono intelectual, estabelecendo a penalidade respectiva – “Deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.” Vale registrar que esse código ainda traz uma terminologia defasada de “instrução primária”, o que não invalida seu valor jurídico, que está em pleno vigor. Prevalece a interpretação de que a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17.

10. O Conselho é o órgão responsável por apoiá-los em suas dúvidas e reclamações

O Conselho Estadual de Educação de Goiás tem suas atribuições definidas na Lei Complementar n. 26/98, lei esta que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. As atribuições vão desde emitir parecer sobre assuntos de natureza pedagógica e educacional, interpretar, no âmbito de sua jurisdição, as disposições legais que fixem diretrizes e bases da educação, fixar critérios e normas para elaboração e aprovação dos regimentos dos estabelecimentos de ensino de educação básica, estabelecer normas e condições para autorização de funcionamento, reconhecimento e inspeção de estabelecimentos de ensino de educação básica e de educação superior sob sua jurisdição, aprovar o calendário escolar dos estabelecimentos de ensino de educação básica, sugerir às autoridades providências para a organização e o funcionamento do Sistema Educativo do Estado de Goiás
que, de qualquer modo, possam interessar à sua expansão e melhoria, dentre outras.

Assim, as dúvidas que necessitem de esclarecimentos, que se refiram à temática relacionada à educação, podem ser direcionadas a este Conselho, por meio do e-mail: ceeatendimento@gmail.com ou ouvidoria-cee@palacio.go.gov.br e pelo WhatsApp: (62) 98326-1797. Nesse período de isolamento não há atendimento presencial na sede do Conselho.
Para fins de conhecimento, registramos que o Conselho Estadual possui as seguintes  instâncias de deliberação: Câmaras da Educação Básica – CEB, do Ensino Superior – CES, de Legislação e Normas – CLN, da Educação Profissional – CEP e o Conselho Pleno – CP, dessa forma esta instituição poderá dar respostas adequadas a todo e qualquer assunto encaminhado.

Por fim, esclarecemos que dúvidas referentes a contratos firmados com escolas particulares, ou que envolvam direitos do consumidor devem ser esclarecidas junto aos órgãos competentes, pois a legislação que os regula é inerente ao Código Civil.

11. A importância de se manter o “isolamento social” e possíveis consequências de um retorno antecipado ao regime de aulas presenciais

Esclarecemos que uma das crenças a respeito do novo coronavírus, de que os idosos formam um grupo de alto risco e as crianças estão protegidas, não é de totalmente verdadeira, uma vez que em número menor existem casos preocupantes de crianças e jovens com a saúde seriamente afetada pela infecção, inclusive com quantidade significativa de óbitos registrados. Isso se deu em função da impressão, no início da pandemia, de que crianças e jovens não estavam sendo infectados, mas agora, com os estudos estatísticos está claro que a quantidade de infecção é muito semelhante. Assim, crianças e pessoas jovens com sintomas leves, ou mesmo assintomáticas (aquelas
que estão infectadas, mas não apresentam sintomas da doença), provavelmente serão os maiores vetores para espalhar o vírus. É nesse sentido que o fechamento das escolas é crucial para se reduzir o ritmo de contaminação, contribuindo significativamente para alcançar os índices de isolamento social.

De outro lado, deve-se refletir que o retorno ao regime presencial de aulas implicará em ações que promovem aglomerações, aumentando o contato e o contágio entre as pessoas, indo contra a necessidade de se manter o isolamento social, citamos algumas: necessidade de utilização de transporte coletivo, vans, dentre outros, que aglomeram as pessoas; necessidade de espaços físicos maiores e com boa ventilação, o que não ocorre na
maioria das unidades escolares. Para atender ao distanciamento requerido pelas autoridades sanitárias deve ser mantido um espaçamento de pelo menos 2m² para cada pessoa no ambiente. Isso implica dizer, a título de exemplo que, para uma turma de 40 alunos seria necessário um salão de pelo menos 80m², situação inexistente na maioria
absoluta de nossas escolas; dificuldade de implantar e manter protocolos rígidos de higiene e limpeza individual e
coletiva, cuidados que vão de encontro à impulsividade e dificuldade das crianças e jovens de se adaptarem a esses protocolos; complexidade de adoção de protocolos rígidos de higiene e limpeza, também, para os ambientes e seus usuários, demandando um contingente maior de pessoas (servidores) e insumos necessários para monitoramento e aplicação de produtos de desinfecção e limpeza várias vezes por dia, nos turnos matutino, vespertino e noturno, em todos os ambientes escolares (administrativos, pedagógicos e de convivência), bem como carteiras, mesas, maçanetas, corrimões, dentre outros; a necessidade de utilização de equipamentos de proteção individual por toda a
comunidade escolar, a exemplo das máscaras que tem uma vida útil de apenas 2 horas, além dos cuidados/zelo no seu uso correto; da difícil implementação/adoção pelos alunos, devido às características implícitas às crianças e jovens, de impetuosidade; de desconhecimento da gravidade da doença e rapidez de contágio; da transmissão por
aqueles indivíduos assintomáticos, dentre outras; é salutar que o ambiente escolar seja propício e rico para se estabelecer forte interação humana, com atividades coletivas, brincadeiras e jogos, formação de grupos de interesse, o que não é adequado para esse momento de pandemia que requer a manutenção do isolamento e distanciamento social. Para tanto, requereria um forte grau de autoridade e controle por parte da instituição (da escola) e o entendimento (do indivíduo/aluno) em assimilar as boas práticas de higiene e limpeza e a autodisciplina,
intuito difícil de ser atingido.

12. Como aproveitar o período do distanciamento para o crescimento pessoal e o aprendizado do mundo que nos cerca.

Em que pese as aflições e dificuldades trazidas pela Pandemia nesse atípico, devemos finalmente asseverar que a educação não pode se restringir em qualquer tempo, e muito menos agora em REANP, à mera transmissão de conteúdos num tempo de aula determinado, mas deve abrir-se às exigências e imperativos da vida que pulsa, em todas as suas dimensões biopsicossociais. Assim, é tempo de aprender a viver com bons filmes, com exercícios da educação física, com a meditação e a filosofia, com jogos lúdicos, com músicas agradáveis, em imersão no universo das diversas culturas por meio do estudo de novos idiomas, no exercitar a capacidade de ler bons livros, poemas e o mundo, no resgatar o diálogo e a “contação” de histórias em família, e com o potencial criador e criativo das diversas expressões da arte.

Flávio Roberto de Castro– Presidente
Marcos Elias Moreira – Vice-Presidente
Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade
Eduardo de Oliveira Silva
Eduardo Mendes Reed
Eduardo Vieira Mesquita
Elcivan Gonçalves França
Eliana Maria França Carneiro
Gláucia Maria Teodoro Reis
Guaraci Silva Martins Gidrão
Izekson José da Silva
Jaime Ricardo Ferreira
Jorge de Jesus Bernardo
José Leopoldo da Veiga Jardim Filho
José Teodoro Coelho
Júlia Lemos Vieira
Luciana Barbosa Cândido Carniello
Maria Euzébia de Lima
Manoel Barbosa dos Santos Neto
Márcia Rocha de Souza Antunes
Maria do Rosário Cassimiro
Maria Ester Galvão de Carvalho
Orestes dos Reis Souto
Raílton Nascimento Souza
Sebastião Lázaro Pereira
Willian Xavier Machado

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIO ROBERTO DE CASTRO, Presidente do Conselho, em 08/05/2020, às 18:48, conforme art. 2º, § 2º, III, “b”, da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.go.gov.br/sei/controlador_externo.php?
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COORDENAÇÃO DO CONSELHO PLENO

RUA 23 63 – Bairro SETOR CENTRAL – CEP 74015-120 – GOIANIA – GO – (62)3201-9821

Referência: Processo nº 202018037002244 SEI 000012945411

“Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca.” Darcy Ribeiro

 

Iniciei minha carreira de professor no início de 1997. Lá se formam mais de 21 anos. No meu caso, para conquistar um espaço para lecionar, tive que participar intensamente da luta pelo reconhecimento da filosofia como disciplina no ensino médio, visto que em 1996 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9394/96), que trouxe a obrigatoriedade do ensino de conteúdos de filosofia e de sociologia nesse nível da escolarização.

 

Portanto, a meu ver, ser professor é participar de um movimento maior de luta política em favor de uma educação de qualidade que dê condições dignas de trabalho, de ensino e aprendizagem, para docentes e discentes. É comprometer-se com uma educação que muito além do dever de profissionalizar, forme a cidadania plena com valorização do pensamento crítico e estético nesse itinerário formativo. Uma educação que seja o motor do desenvolvimento econômico, social e humano. Essa educação só poderá ser concretizada com professores realizados profissionalmente. Todavia, há uma objetiva desvalorização social da profissão Professor que precisa ser investigada.

 

Segundo pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, divulgada em 31 de julho de 2018, 49% dos professores entrevistados não recomendam a própria profissão. A pesquisa revelou ainda que 78% dos professores afirmaram ter escolhido a carreira por se identificarem com a profissão. Entretanto, 33% deles disseram estar totalmente insatisfeitos com a atividade docente e apenas 21% totalmente satisfeitos. 

 

O artigo publicado na Revista Educação em junho de 2018 informou que o questionário do Pisa (Programme for International Student Assessment) revela que a porcentagem dos estudantes, em idade de 15 anos, que esperam ser professores é ainda menor que a média dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), caindo de 7,5% para 2,4% entre 2006 e 2015. O senso 2016 do MEC já apontava em agosto de 2017 a diminuição da procura dos estudantes pela licenciatura e alto índice de abandono dos que ingressaram nesses cursos.

 

No ano de 2014, o nível de evasão no curso de pedagogia atingiu 39%. Já para os cursos de física, química e matemática, a desistência medida é ainda maior, 57,2%, 52,3% e 52,6%, respectivamente. O fator central do desinteresse em seguir a carreira docente está ligado aos baixos salários, e às precárias condições de trabalho às quais muitos ainda são submetidos, é o que revela o relatório da OCDE, divulgado em junho desse ano.

 

Tenho observado, no dia a dia da escola, que alguns colegas fazem questão de demonstrar aos seus alunos que não dependem da atividade profissional de professores, visto que assim se sentem mais valorizados e respeitados por eles. “Sou advogado, médico, empresário, contabilista, não dependo da sala de aula”, afirmam. O próprio aluno, influenciado por essa cultura de desvalorização da carreira docente, tende a respeitar mais o professor que tem outra atividade profissional.

 

É preocupante, portanto, perceber que estamos caminhando para uma sociedade “sem professores”. As novas legislações, como a Reforma do Ensino Médio, já abriram os caminhos para o chamado “notório saber”. Pessoas que não passaram por uma formação específica em licenciatura, ou mesmo por uma complementação curricular em disciplinas pedagógicas, poderão trabalhar na educação regular de jovens. O avanço descontrolado da mercantilização da educação protagonizada pelos monopólios econômicos, comprometidos tão somente com o lucro que, ao lançarem mão da Educação à Distância (EAD) de forma indiscriminada, colocam em risco a qualidade da educação.

 

Desprofissionalizam a atividade docente ao trocarem o professor por um tutor que, muitas vezes, nem formação mínima em licenciatura comprova. Sem falar nas escolinhas que se proliferam aos montes, sem a infraestrutura necessária para alunos e professores, sem espaços satisfatórios para atividades desportivas e de lazer. Algumas são verdadeiros depósitos de crianças e os muitos professores que nelas trabalham são submetidos à dupla jornada, o que acarretam-lhes extenuantes rotinas de trabalho em casa nos horários vagos e finais de semana. São forçados a trabalhador fora do expediente em festas juninas, reuniões de pais ou atividades de formação, para as quais os patrões nem sempre remuneram, o que enseja a firme ação do sindicato para fazer valer as normas coletivas e leis.

 

Assim, constatamos que muitos dizem reconhecer a importância social da educação, mas são poucos os que saem do âmbito do discurso e que se comprometem, efetivamente, valorizar a educação. 

 

Outro fator que desmotiva muitos a ingressassem ou continuarem nessa carreira é a violência. O ambiente escolar tende a ser violento não só pelos episódios de agressões verbais ou físicas, assédio moral e sexual, depredação do patrimônio ou tráfico de drogas. A escola é palco de uma violência simbólica evidente nas salas superlotadas, no clima tenso de vigilância, no predomínio de uma pedagogia tradicional que restringe ensino-aprendizagem a mera transmissão. Um ambiente que deixa cada vez mais à margem a arte, a educação física e o pensamento crítico da filosofia e da sociologia.  

 

A OCDE em sua última pesquisa sobre violência na escola, divulgada em 2015, colocou o Brasil como o 1° do ranking das agressões ao professor, entre 34 países pesquisados. A Prova Brasil 2015, pesquisa promovida pelo MEC, ouviu 262 mil professores. Destes, mais de 22 mil afirmaram que já foram ameaçados por alunos. Quase cinco mil disseram ter sofrido atentados à própria vida nas escolas onde trabalham. 

 

Diante da constatação desse quadro alarmante de desvalorização da carreira docente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – Contee lançou em 2017 a Campanha Nacional contra a desprofissionalização do professor. A confederação denuncia também nessa campanha o projeto “escola sem partido” que visa “amordaçar” o professor, ferindo um princípio fundamental da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) que é o pluralismo.

 

No seu artigo 206 a Carta Magna é clara: o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.” A aprendizagem para o convívio em uma sociedade democrática, inclusiva, sem preconceitos e discriminação, deve começar na escola onde os alunos precisam conviver com pessoas diferentes, com concepções de mundo diferentes. A educação pública, universal e de qualidade é fator fundamental para superarmos nossas debilidades éticas, mas acima de tudo deve ser encarada como uma política de estado imprescindível ao desenvolvimento econômico do país, o que exige investimento por parte do estado.

 

Hoje o Brasil investe cerca de 6% do PIB em educação. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é chegar a 10% em 2024. A média de investimento dos países da OCDE é de 5.5%. Em números reais investimos mais que Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%), México (5,3%) e os Estados Unidos (5,4%). Entretanto, ocupamos as últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar. Quando analisamos os dados fornecidos pela pesquisa do IDados, divulgada em 2017 no que concerne ao QAQi (custo aluno qualidade), o Brasil deveria gastar cinco vezes do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade para o ciclo completo que vai da creche ao ensino médio, visto que a demanda social em política de educação ainda é gigante por aqui. Não temos dúvida de que há algo errado na educação brasileira e, notadamente, a desvalorização objetiva do trabalho docente é um fator central que gera esse malogrado quadro.

 

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no ano de 2004 o salário dos professores no Brasil representava cerca de 60% da média salarial de outras profissões com curso superior. Hoje representa 54% dessa média. A sociedade civil, suas organizações, e os representantes do estado, devem tomar consciência de que, para o Brasil figurar entre as nações mais competitivas, desenvolvidas, e que favoreçam qualidade de vida para seu povo, devem dispensar todos os esforços e recursos para melhor as condições objetivas da educação brasileira.

 

Ao debater educação nas diversas instâncias da sociedade civil organizada, no setor privado e instituições do estado, percebemos que todos concordam com a importância de valorização da educação e da carreira docente. Parece que todos sabem que nenhum país do mundo se desenvolveu sem tornar a educação uma política estratégica de estado. Mas ainda há um abismo entre o discurso e a prática. Patrões do setor privado, embalados pela nefasta Reforma Trabalhista, avançam contra as frágeis conquistas dos trabalhadores, nos processos negocias de 2017 para 2018. Intentam parcelar as férias dos professores, tirar-lhes o direito de bolsas de estudos para filhos, diminuir o recesso escolar, efetivar contratações precárias sem a formalização exigida na CLT. 

 

No setor público, ainda há prefeituras e estados que relutam em cumprir a lei do piso nacional dos professores, ou reajustá-lo anualmente conforme índice determinado pelo governo federal. Por causa dessas investidas patronais para retirar direitos, muitos sindicatos, como foi o caso do Sinpro Minas e do Sinpro São Paulo, só conseguiram renovar as suas Convenções Coletivas de Trabalho através do instrumento da Greve. Em Goiás a situação salarial dos professores precisa melhor muito.

 

No Maranhão, com o reajuste concedido pelo governador Flávio Dino(PCdoB) um professor que está em início da carreira, e que cumpre 40 horas semanais, deve receber R$5.750,00. Na maior parte do Brasil os professores, quando muito, são submetidos ao piso nacional que é hoje R$2.455,00. São Paulo, a título de comparação, o estado mais rico do Brasil e governado até poucos dias pelo tucano Geraldo Alckmin, paga aos seus professores um salário médio de R$ 2.585,00 já com o reajuste aplicado para 2018.

 

Em Goiânia o piso salarial dos professes do setor privado é de R$ 13,00. Para uma professora que cumpre uma carga horária semanal de 40 horas seu salário perfaz R$ 2730,00 e é obtido pelo seguinte cálculo: carga horária semanal x valor da hora aula x 5.25 semanas. 

 

Todavia, para cumprir uma carga horária semanal de 40 horas a professora deve dobrar a jornada de trabalho e levar muito serviço para casa, além dos afazeres domésticos que, em geral, ainda ficam sob sua responsabilidade. É importante evidenciar que a maior parte dos professores que ainda se soma os retrocessos trazidos com a consolidação do golpe de 2016 que depôs uma presidente eleita democraticamente, naquele vergonhoso processo de impeachment que não apresentou crime de responsabilidade contra a mandatária da nação.

 

Como todos sabemos de lá para cá o Brasil vive um gravíssimo momento da sua história. O que miramos é estagnação econômica, desemprego (13 milhões) e subemprego (14 milhões), crescimento da miséria e da desindustrialização. Os cortes no investimento em cultura, pesquisas científicas, em políticas públicas e socais, com o advento da Emenda Constitucional 95 e das leis 13.467/2017 e 13.429/2017, respectivamente Reforma Trabalhista e Terceirização ilimitada, precarizaram ainda mais as condições de trabalho ao jogar milhões na informalidade, com ganhos insuficientes para o consumo mínimo que lhes garanta a subsistência e o aquecimento da economia nacional.

 

Diante de tal realidade chamamos a atenção da sociedade brasileira para a importância das eleições gerais de 2018. Estamos certos de que é hora de devolver o Brasil ao caminho do desenvolvimento econômico e social, com valorização da classe trabalhadora, com geração de emprego e renda para todos. Para nós professores e professoras que integramos o movimento social e sindical brasileiro, orientados pela Conferência Nacional de Educação Popular promovida em Belo Horizonte nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2108, nos comprometemos com a defesa do estado democrático de direito, com eleições livres, que respeite a soberana vontade do povo de escolher seu Presidente da República, sem manobras golpistas e judicialescas que, como sabemos, visam excluir do pleito o líder nas pesquisas, notadamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Devemos eleger um novo governo que revogue as reformas de Temer que inviabilizam o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE - 2014/2024) que previu a destinação de 10% do PIB para a educação até o final 2024. O nosso voto deve eleger parlamentares que se comprometam em garantir investimento na valorização do trabalho docente através da implantação de Piso Salarial Nacional e de planos de carreira para professores não só do setor público, mas também do setor privado. 

 

Queremos um governo e um Congresso Nacional que respeite a democracia, que dialoguem com os professores do Brasil e construam uma Base Nacional Curricular que de fato favoreça a profissionalização necessária ao desenvolvimento econômico, mas sem excluir o pensamento crítico, o pluralismo de ideias e os temas sociais, políticos e filosóficos necessários ao pleno exercício da cidadania. Parafraseando o grande ícone da educação brasileira, Anísio Teixeira, concluo: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.”

 

Railton Nascimento Souza é presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás.