Prisão de Zé Dirceu e Genoíno e a criminalização da política

Globo e seus aliados querem o trabalhismo na cadeia 

Há horas e horas, sem fôlego a tv política rede globo, versão News, fala, comenta, se alegra, comenta de novo, justifica e confirma, como instância superior, a condenação do Partido dos Trabalhadores. É um momento histórico como em 1964. Naquele momento foi um golpe direto com a derrubada do presidente eleito democraticamente, João Goulart. Vale lembrar que esse mesmo grupo anos antes cercava o presidente Getúlio, o que culminou no seu suicídio. 

Os filhos desse mesmo grupo, especialmente a prole de Roberto Marinho (membro da antiga escola superior de guerra que tramou e executou o referido golpe)hoje à frente do maior monopólio midiático da América Latina continuam a seguir os passos do patriarca. Agora com um julgamento político o grupo golpista, em nova versão, quer mais uma vez mais uma vez derrubar o trabalhismo, o novo getulismo. 

A comentarista dessa tv afirma agora que Joaquim Barbosa que veio de um meio pobre de negros que eram presos, agora manda prender. Ela diz em outras palavras que esse negro, ao vez de delinquir como seria sua natural condição de negro, faz algo próprio dos brancos, e dos brancos ricos, manda prender delinquentes que ameaçam os ricos. 

Fico aqui, recordando minhas leituras de Maquiavel. Estamos diante da criminalização da política. É um caminho interessante, especialmente se formos abolir o Estado (como queriam os anarquistas) ou se formos instituir uma nova ditadura seja de direita ou de esquerda. A política é coisa para a elite (banqueiros, midiótas, mega corporações). Não é coisa pra pé rapado, para pobre, sindicalista. Isso sugere essa emissora. Criminalizar a política é uma prática comum na história do Brasil. 

Vamos começar a denunciar em cada rincão desse país vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, promotores, juízes prevaricadores, fiscais das fazendas... vamos fazer mesmo uma faxina. O povo que isso. O povo quer o poder, quer a moralização da política. Agora, esse povo tem o verdadeiro alvo dessa bandalheira toda: os donos do grande capital, os banqueiros, as corporações midiáticas, os especuladores, essa gente que suga até a alma dos brasileiros. Apoio as prisões de todos os delinquentes da política, tucanos, demos, verdes, amarelos, todos os trambiqueiros, sonegadores, exploradores do povo, ladrões da república. Vamos sim passar o Brasil a limpo!

II Encontro De Blogueiros e Ativistas Digitais de Goiás

Participem!!!!!!!!

É com muita alegria que compartilho com todos os amigos dessa rede social o convite para o II Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais de Goiás. 

Trata-se de uma realização do núcleo Goiás do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (http://www.baraodeitarare.org.br/).

Nesse grande evento que conta com a presença de grandes ativistas digitais de renome nacional como é o caso do jornalista Altamiro Borges, o nosso Miro, de Rodrigo Vianna (http://www.rodrigovianna.com.br/), Conceição de Oliveira (http://mariafro.com/), Marcus Vinícius e Camila Marques (http://artigo19.org/?p=2750), além da deputadaIsaura Lemos e do vereador Tayrone Di Martino, debateremos democratização da comunicação, marco civil da Internet, judicialização da liberdade de expressão, análise da conjuntura da comunicação no Brasil e caminhos práticos para quem quer ser ativista digital, com trocas de experiências. 

Vivemos tempos de uma falsa liberdade de expressão e de imprensa que esconde,na verdade, uma sociedade vigiada e censurada pelo poder econômico e político. Convidamos a todos, professores, universitários, estudantes, donas de casa, trabalhadores, ativistas políticos e de movimentos sociais.

Peço que compartilhem esse convite e que participem desse grande evento que preparamos para você! 

Anote na sua agenda: DIA 30 DE NOVEMBRO, NO AUDITÓRIO SOLON AMARAL, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. Esperamos você lá!

PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO É MUITO SIMPLES. Acesse: https://docs.google.com/forms/d/100mVLxr6UWfGHE80a5yA3I5h0BIgWtsaXmfS8jKHujM/viewform


Núcleo Goiás do Barão de Itararé

O leilão do campo de Libra

Publicado em 21/10/2013

Leilão derrotou os
black blocks do mercado!

Vitória política de mestre. Econômica, poderia ser uns centímetros a mais

Saiu no blog Tijolaço:

Libra: vitória política completa. Econômica, um pouco menos que o possível

Politicamente, a vitória obtida pelo Brasil no leilão não poderia ter sido maior.

A presença minoritária da Shell no consórcio da Petrobras jogou por terra todo o blá-blá-blá de que as regras eram inviáveis, que as empresas comerciais temiam a ingerência do governo, que a partilha era um modelo fadado ao fracasso.

A outra empresa privada, a Total, é muito ligada ao governo francês, que tem participação acionária e já se esperava que pudesse entrar no consórcio por razões estratégicas de abastecimento. Mas não a Shell.

Deixou de queixo caído todos os “mercadistas” que não entenderam que as americanas e inglesas caíram fora por conta da espionagem e a “dupla cidadania” da Shell – também holandesa – a deixou menos exposta ao escândalo.

Nem a Miriam Leitão tem o que falar sobre isso, agora.

Do ponto de vista do resultado econômico do leilão, todos viram que o representante do consóricio esperou até os últimos segundos para entregar aquele envelope.

Claro, porque havia outro, com um lance maior, para o  caso de haver outros na disputa.

Se não há, vai a proposta mínima, até porque a Petrobras não tem como forçar seu aumento se não há licitantes a vencer.

Poderíamos ter alcançado os 80% de participação estatal, mas acabamos ficando, como mostrou o post anterior, em 75,73%.

Duas razões nos impediram,

A primeira, o alto bônus de assinatura, que criou dificuldades de desembolso imediato para a Petrobras. E isso, com todo apoio que este blog deu ao leilão, jamais deixou de ser objeto de crítica, sobretuso porque derivou das necessidades imediatas de caixa do Governo para alcançar a meta de superávit primário, aquele do maldito tripé que a direita e, agora, Marina Silva, endeusam.

A segunda, a pressão política.

Não a das poucas dezenas de manifestantes  ali fora do leilão que, tirando meia-dúzia de provocadores black blocs – são gente nacionalista.

A pressão vem de outros black blocs, os mascarados do mercado, que vêm vandalizando as ações da Petrobras faz tempo, sob a música de desastre que a mídia incessantemente toca para a empresa com mais reservas novas a explorar neste momento no mundo.

Nada isso, entretanto, diminui meu otimismo com a exploração de Libra. Até porque, fora da parcela de lucro embolsada pela União, pela Petrobras e pelas outras empresas do consórcio, existe uma parcela imensa, de algo perto de US$ 300 bilhões, que vai ser apropriada pelo país na forma de salários, compras de insumos e de encomendas com o máximo possível de conteúdo nacional, como é tradição da Petrobras, e que, por isso, vai irrigar nossa economia com impostos e salários.

Nem falo, também, no horizonte de cooperação que ela abre com a China, que lentamente vai assumindo o seu papel de parceiro estratégico do nosso país.

O Brasil está de parabéns. Provamos que é possível juntar a defesa dos interesses nacionais, o controle de nossas matérias primas estratégicas, a eficiência tecnológica e operacional com a necessária captação de recursos para o desenvolvimento de nossa indústria petroleira.

O petróleo teve três fases neste país.

A primeira, a de acreditar que ele existia e encontrá-lo.

A segunda, a de sermos capazes tecnologicamente de extraí-lo, nas difíceis condições onde ele surgiu.

A terceira, agora, a de sermos capazes de mobilizar, sem perder a soberania sobre ele, os recursos necessários a realizar essa imensa riqueza potencial.

Demos um passo gigantesco e seria tolice deixar de reconhecê-lo por acharmos que se poderia ir alguns centímetros além.

E, depois dos retrocessos que a década neoliberal nos obrigou, estamos mais longe do que qualquer um de nós poderia pensar naqueles anos amargos.

Esta caminhada jamais foi fácil, jamais foi simples.

Mas não há de parar nunca.

Por: Fernando Brito

O que comemorar no dia do professor?

                                                           * Railton Nascimento Souza

    O que comemorar hoje, no dia do professor? O filósofo francês Gilles Deleuze já nos avisou há muitos anos que a lógica da empresa passou a dominar todas as antigas instituições disciplinares (igreja, escola, família...) antes assim compreendidas por Foucault como lugares de confinamento, vigilância e punição, onde o indivíduo aprendia a ser "sujeito", sujeito às verdades sociais. O que observamos no dia a dia das instituições de ensino privadas, mas até mesmo nas públicas, é essa lógica agressiva da empresa capitalista.

    A escola é uma máquina contínua de produção de provas em sistema ininterrupto... que não pode parar. Seu fim e grande objetivo é apenas um: o lucro. O professor não pode adoecer, seu pai não pode morrer, seu filho não pode nascer. Um desarranjo intestinal já é suficiente para interromper a produção.  A linha produtiva não pode parar. O professor deve estar lá em frente ao maquinário escolar na hora, minuto e segundo exatos. Essa lógica faz com que a quantidade seja mais importante que a qualidade. Aulas, aulas e aulas... segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado, domingo, e se não impedidos pela lei, até mesmo nos feriados e dias santos. Os alunos fazedores compulsivos de provas, recebem um bombardeio de informações, e muitas vezes não conseguem fazer uma adequada conexão entre elas para compreender a realidade na sua totalidade. Para fazer uma leitura política e ética das relações sociais nas quais estão implicados.

     Algumas vezes o ambiente escolar é triste. O "dionisíaco" quase que inexiste. Jovens pálidos, máquinas também, mecânicos, "apolíneos" demais em plena juventude, como diria o mestre Nietzsche. Uma racionalidade do mercado impera nas escolas, treina e prepara infinitamente fazendo provas e preparando para novas provas... Agora a prova da vez é o tão esperando ENEM. A arte, a vida, a música, o teatro, o riso, o lúdico, o desportivo, o bater do violão, o diferente, a alegria de viver, as pulsões criadoras, o exercício juvenil da liderança política estudantil, a "desordem 'ordenadora' de Dionísio" que faz  a alma encontrar sua 'sanidade' ao se expressar com o grito cênico, não encontram lugar nessa maquinaria. Como no The Wall do Pink Floyd, estamos todos caminhando enfileirados para essa a "moeção". Com esse sangue e carne humanas fazemos o sistema funcionar.

    Estamos na época do controle. Agora quando aqui vos escrevo no facebook, na iminência de entrar para a sala de aula nesse 15 de outubro de 2013, dia do professor, sei que sou controlado e que também controlo. Essa rede social aqui é um poderoso instrumento de controle. Todos estão vigiando a todos. O que cada um pensa, o que cada um diz, suas tendências ideológicas, suas posições políticas. Mas vivemos, cremos, num regime democrático de liberdades. Aliás alguns ainda creem que esse sistema tem como maior valor político e cívico, a liberdade. Muitos ainda pensam que a liberdade de imprensa, por exemplo, é autêntica liberdade de expressão, e não liberdade de "empresa" comprometida tão somente com seus dividendos. O uso autêntico da liberdade é um exercício daqueles que decidiram ser autárquicos.

    Afinal, o que devemos comemorar hoje? Comemorar a força de cada colega, de cada professor que apesar de muitas vezes não serem devidamente respeitados ou reconhecidos como educadores, mas vistos como "dadores de conteúdos, repetidores de saberes vistos", "descartáveis" especialmente quando passam dos cinquenta ou sessenta, mudam a realidade, abrem perspectivas novas para seus discentes, alimentam sonhos, fomentam o novo e formam a cidadania.

     Parabéns aos colegas que, muitas vezes doentes, estão diante de seus alunos com um sorriso no rosto. Parabéns aos colegas que ainda têm forças para ensinar com alegria, mesmo depois de horas e horas corrigindo centenas de provas. Parabéns aos colegas que nunca ouviram de seus diretores ou coordenadores, um elogio sequer pelo seu genial trabalho. Parabéns às professoras que cuidam de crianças tão pequenas, que levam tanto trabalho para casa, e que não recebem nem um centavo de hora atividade por isso. Parabéns aos professores que, ainda em um ambiente desumano, estranho, de relações tão frágeis, cultivam laços de amor e amizade. Parabéns aos alunos por manifestarem tanto carinho e amor aos mestres. Parabéns àqueles que mesmo não vendo esperança no horizonte, insistem em mantê-la como força utópica que os move rumo ao amanhã. Parabéns colegas, parabéns seu dia!

Railton Nascimento Souza, docente no ensino superior e médio, é especialista em ensino de filosofia pela Universidade de Brasília (UnB), diretor de formação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e diretor de formação do Sinpro Goiás.

Entenda o caráter nefasto do monopólio da mídia

Por que a concentração monopólica da mídia é a negação do pluralismo

Criado em 18 Julho 2013.

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Nos últimos meses, vem crescendo a mobilização de dezenas de entidades da sociedade civil em torno de duas iniciativas convergentes na luta pela democratização da comunicação no Brasil: a campanha “Para expressar a liberdade”[1], que defende uma nova e abrangente lei geral de comunicações; e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações[2], cuja finalidade é regulamentar os artigos da Constituição de 1988 que impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa e estabelecem princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Por Dênis de Moraes, para o Blog da Boitempo

São propostas fundamentais que têm como pressuposto a necessidade de se pôr fim à concentração monopólica da mídia. Por que a concentração favorece as ambições mercantis de grupos midiáticos, afeta a diversidade informativa e cultural e representa a negação do pluralismo? Este artigo propõe-se a lançar luzes sobre a questão, que tem a ver com a garantia constitucional da liberdade de expressão e com o aprofundamento dos direitos democráticos no país.

As últimas décadas acentuaram, no Brasil e na América Latina, o traço histórico de concentração de expressiva parcela dos meios de comunicação nas mãos de um reduzido número de megagrupos. A moldura de concentração prospera em meio à digitalização de sistemas, redes e plataformas de produção, transmissão e recepção de dados, imagens e sons. As infotelecomunicações (palavra que utilizo para designar a convergência tecnológica entre os setores de informática, telecomunicações e mídia) asseguram as condições objetivas para o crescimento exponencial da oferta de canais, produtos, serviços e conteúdos. Só que essa vocação expansiva se consolida sob controle, influência e lucratividade de poucas corporações, via de regra globais, ou nacionais e regionais em alianças estratégicas ou parcerias com gigantes transnacionais.

O ciclo de concentração monopólica está intimamente associado à diversificação produtiva apoiada em tecnologias de ponta e na capacidade de inovar em prazos curtíssimos e a custos reduzidos. Os focos das políticas de comercialização são a diminuição de custos industriais e enormes ganhos de produtividade com a economia de escala. Para preservar poderes monopólicos, as corporações recorrem a duas manobras principais, segundo David Harvey: uma ampla centralização do capital em megaempresas, que busca avidamente o domínio por meio do poder financeiro, economias de escala e posição de mercado, e dos direitos monopólicos da propriedade privadas por meio de direitos de patente, leis de licenciamento e direitos de propriedade intelectual”[3].

Significa concentrar nas mesmas mãos todas as etapas dos processos tecnoprodutivos, com vistas a garantir liderança na cadeia de fabricação, processamento, comercialização e distribuição dos produtos. O lastro financeiro, a capacidade logística, a infraestrutura tecnológica e o controle de inovações e patentes conferem aos conglomerados multimídias vantagens competitivas incomparáveis, já que empresas nacionais de menor porte não têm recursos nem suportes para gerir investimentos de vulto[4]. Às pequenas e médias firmas restam nichos de mercado ou o fornecimento de insumos e serviços especializados, sempre que é mais vantajoso para as grandes companhias terceirizar a produção ou adquirir itens cuja fabricação seria dispendiosa.

Os monopólios midiáticos são determinantes porque interferem na conformação do imaginário coletivo e em valores consensualmente aceitos e assimilados. No Brasil e na América Latina, tanto no âmbito público quanto na esfera privada, há fatores que contribuem, em graus variados mas não menos substanciais, para agravar a concentração. O déficit de investimentos setoriais, as políticas públicas inconsistentes e a inércia regulatória afastaram o Estado, nos últimos decênios, do protagonismo nas áreas de informação, entretenimento e telecomunicações. Em contrapartida, grupos transnacionais ocuparam vorazmente os vácuos abertos, favorecidas por legislações frágeis, anacrônicas e permissivas, que lhes permitem acumular licenças de rádio e televisão – as joias da coroa em termos de faturamento e projeção política, ideológica e cultural.

Esse quadro nos leva a convergir com Néstor García Canclini quando avalia que a desigualdade na produção, na distribuição e no acesso aos bens culturais “não se explica como simples imperialismo ou colonialismo cultural (ainda que subsistam esses comportamentos), e sim pela combinação de processos expansivos, exercícios de dominação e discriminação, inércias nacionalistas e políticas culturais incapazes de atuar na nova lógica dos intercâmbios”.[5]

Com as desregulamentações e privatizações durante os anos 1980 e 1990, os megagrupos alastraram-se sem maiores restrições legais na América Latina. Eles adotam uma estratégia centrada em mercados mais seguros e rentáveis, estabelecendo parâmetros de produção, distribuição, difusão e circulação de conteúdos que lhes proporcionem crescente rentabilidade.

A estratégia é oportunista porque, constantemente, as majors abandonam segmentos arriscados em termos de investimentos (cinema e música) para operar prioritariamente em áreas com retornos mais imediatos (telenovelas, seriados, jogos eletrônicos) e nos meios de massa que atraem publicidade e patrocínios (imprensa, rádio, televisão). Aliam-se ainda a sócios ou parceiros globais e regionais que lhes ofereçam logísticas sólidas, financiamentos assegurados e inserção mercadológica.[6]

Em função da recessão econômica pós-2008 na Europa e nos Estados Unidos, as corporações transnacionais incrementaram a corrida por lucros compensatórios na América Latina. A região converteu-se em um dos mercados mais cobiçados para o escoamento de produtos e serviços. O vasto potencial de consumo, o espanhol como segundo idioma da globalização, a carência por tecnologias avançadas e a ausência de legislações antimonopólio motivaram corporações, sobretudo norte-americanas, a incrementar os negócios, expandindo marcas, patentes e conteúdos no maior número possível de praças. News Corporation, Viacom, Time Warner, Disney, Bertelsmann, Sony e Prisa adquiriram ativos de mídia e/ou sedimentaram acordos com grupos regionais. Com isso, ampliaram exponencialmente suas atuações multissetoriais e os mercados, com as vantagens adicionais de reduzir e repartir custos e contornar fatores de risco – em especial os decorrentes da instabilidade econômica e do encolhimento da vida útil das mercadorias. Para os grupos regionais, tais associações representam a possibilidade de entrecruzar negócios e estabelecer alianças com atores de maior peso no cenário internacional.

Os quatro maiores conglomerados de mídia latino-americanos – Globo do Brasil; Televisa do México; Cisneros da Venezuela; e Clarín da Argentina –, juntos, retêm 60% do faturamento total dos mercados latino-americanos. Para se ter uma ideia dos níveis recordes de concentração, basta saber que Clarín controla 31% da circulação dos jornais, 40,5% da receita da TV aberta e 23,2% da TV paga; Globo responde por 16,2% da mídia impressa, 54% da TV aberta e 44% da TV paga; Televisa e TV Azteca formam um duopólio, acumulando 69% e 31,37% da TV aberta, respectivamente.[7]

No Brasil, é aguda a concentração na televisão aberta. De acordo com levantamento do projeto Os Donos da Mídia, seis redes privadas (Globo, SBT, Record, Band, Rede TV e CNT) dominam o mercado de televisão no Brasil. Essas redes privadas controlam, em conjunto, 138 dos 668 veículos existentes (TVs, rádios e jornais) e 92% da audiência televisiva. A Globo, além de metade da audiência, segue com ampla supremacia na captação de verbas publicitárias e patrocínios.[8]

Cabe salientar ainda que, no Brasil e na América Latina, a concentração monopólica se estabelece, há décadas, sob a égide de dinastias familiares proprietárias dos principais grupos midiáticos. Entre tais famílias estão Marinho, Civita, Frias, Mesquita, Sirotsky, Saad, Abravanel, Sarney, Magalhães e Collor (Brasil), Cisneros e Zuloaga (Venezuela), Noble, Saguier, Mitre, Fontevecchia e Vigil (Argentina), Slim e Azcárraga (México), Edwards, Claro e Mosciatti (Chile), Rivero, Monastérios, Daher, Carrasco, Dueri e Tapia (Bolívia), Ardila Lulle, Santo Domingo e Santos (Colômbia), Verci e Zuccolillo (Paraguai), Chamorro e Sacasa (Nicarágua), Arias e González Revilla (Panamá), Picado Cozza (Costa Rica), Ezerski, Dutriz e Altamirano (El Salvador), Marroquín (Guatemala) e Canahuati, Roshental, Sikaffy, Willeda Toledo e Ferrari (Honduras).[9]

Entre os impactos mais graves da concentração, podemos apontar: as políticas de preços predatórias destinadas a eliminar ou a restringir severamente a concorrência; os controles oligopólicos sobre produção, distribuição e difusão dos conteúdos; e a acumulação de parentes e direitos de propriedade intelectual por cartéis empresariais. Martín Becerra chama a atenção ainda para o alto risco de unificação das linhas editoriais e a prevalência das ambições empresariais sobre os interesses do conjunto da sociedade. E acrescenta:

“A concentração vincula os negócios do espetáculo (estrelas exclusivas), dos esportes (aquisição de direitos de transmissão), da economia em geral (inclusão de entidades financeiras e bancárias) e da política (políticos transformados em magnatas da mídia ou em sócios de grupos midiáticos) com áreas informativas, o que gera repercussões que alteram a pretensa ‘autonomia’ dos meios de comunicação.”[10]

Os impactos negativos da transnacionalização cultural se refletem na ocupação oligopolizada e na desnacionalização das indústrias de entretenimento. Os dois principais mercados editoriais, Brasil e Argentina, estão majoritariamente nas mãos de grupos estrangeiros. As majors dominam as cadeias de distribuição e exibição cinematográficas, com supremacia de lançamentos de filmes estrangeiros. O mercado fonográfico apresenta desequilíbrios semelhantes. No Brasil as gravadoras independentes produzem 70% da música nacional, mas só conseguem 8% de espaço de difusão nas emissoras de rádio e televisão. Ao mesmo tempo, as majors gravam apenas 9% com repertório nacional e, no entanto, ficam com 90% dos espaços de divulgação.[11]

Sem contar que, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, os Estados Unidos tentam sempre impedir protecionismos nas indústrias audiovisuais (na forma de subsídios e fomentos), para favorecer os negócios de suas corporações. Os recursos de distribuição e exibição audiovisuais estão subordinados às estratégias traçadas pelas majors norte-americanas. “Conseguem isso com o apoio de políticas protecionistas e os privilégios impositivos que o governo norte-americano reserva à sua indústria cinematográfica, bem como através da pressão internacional sobre as demais nações para que favoreçam a expansão de seu cinema”.[12] O resultado é que 85,5% das importações audiovisuais da América Latina provêm dos Estados Unidos. Mensalmente, 150 mil horas de filmes, seriados e eventos esportivos norte-americanos são apresentadas nas emissoras de TV latino-americanas.[13]

A concentração monopólica da produção simbólica guarda estreita proximidade com a comercialização em grandes quantidades lucrativas. As conveniências corporativas se fixam em estratégias de maximização de lucros e de manutenção da hegemonia mercadológica, sem demonstrar maior interesse com a formação educacional e cultural das platéias, muito menos com sentimentos de pertencimento e valores que configuram identidades nacionais, regionais e locais. A prevalência das lógicas comerciais manifesta-se no reduzido mosaico interpretativo dos fatos sociais; na escassa variedade argumentativa, em razão de enfoques ajustados a diretivas ideológicas das empresas; na supremacia de gêneros sustentados por altos índices de audiência e patrocínios (telenovelas, reality shows, esportes); nas baixas influências do público nas linhas de programação; no desapreço pelos movimentos sociais e comunitários nas pautas jornalísticas; na incontornável disparidade entre o volume de enlatados adquiridos nos Estados Unidos e a produção audiovisual nacional. Em face da concentração monopólica, a possibilidade de interferência do público (ou de frações dele) nas programações depende não somente da capacidade reativa dos indivíduos, como também, e sobretudo, de se garantirem direitos coletivos e controles sociais democráticos sobre a produção e a circulação de dados, sons e imagens.

À luz do exposto, podemos concluir que se torna insuperável a exigência de legislações antimonopólicas de comunicação, sobretudo na radiodifusão sob concessão pública, em função da penetração social e dos requisitos de interesse coletivo que as empresas concessionárias de canais de rádio e televisão devem cumprir para desempenhar suas funções de informar, esclarecer e entreter. Impossível imaginar uma democratização efetiva da vida social, com livre circulação de informações e pluralismo, diante do desmedido poder dos impérios midiáticos. São urgentes mecanismos legais para coibir a concentração e a oligopolização, além de permitir lisura e transparência aos mecanismos de concessão, regulação e fiscalização das licenças de rádio e televisão. Há exemplos inspiradores na América Latina: as novas leis de comunicação da Argentina[14] e do Equador[15], que resultaram de processos participativos de discussão e elaboração e são reconhecidas por organismos internacionais como marcos regulatórios avançados.

São essenciais, também, políticas públicas que reorientem fomentos, financiamentos e patrocínios, de modo a valorizar meios alternativas de comunicação (como rádios e televisões comunitárias, agências de notícias independentes, mídias digitais), bem como apoiar a produção audiovisual nacional e preservar o patrimônio e as tradições culturais. Políticas debatidas entre segmentos representativos da sociedade e o poder público, e formuladas com realismo, considerando as mutações da era digital e seus efeitos nas atividades comunicacionais. Políticas que protejam a diversidade frente à transnacionalização simbólica e favoreçam a manifestação de vozes ignoradas ou excluídas dos canais midiáticos. Que estimulem a compreensão e a interpretação dos fatos de maneira plural, avaliando os múltiplos aspectos sociais, econômicos, culturais e políticos envolvidos. Iniciativas, enfim, que possam intensificar a diversidade cultural e fazer prevalecer o direito humano à comunicação como bem comum dos povos.

* Desenvolvo questões abordadas neste artigo nos meus livros Mídia, poder e contrapoder: da concentração monopólica à democratização da informação, em parceria com Ignacio Ramonet e Pascual Serrano(São Paulo, Boitempo/Faperj, 2013), e Vozes abertas da América Latina: Estado, políticas públicas e democratização da comunicação(Rio de Janeiro, Mauad/Faperj, 2011).

Notas

[1] Mais detalhes sobre a campanha “para expressar a liberdade” aqui.

[2]Sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, aqui.

[3] David Harvey. “A arte de lucrar: globalização, monopólio e exploração da cultura”, em Dênis de Moraes (org.), Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder, Rio de Janeiro: Record, 2003 (6a. ed., 2013), p. 148.

[4] Omar López e Sylvia Amaya. Panorama de las industrias culturales en Latinoamérica. Dimensiones económicas y sociales de las industrias culturales. Texto apresentado no II Seminario de Economía y Cultura, Montevidéu, 2004.

[5] Néstor García Canclini, La sociedad sin relato: antropología y estética de la inmanencia, Buenos Aires: Katz, 2010, p. 95.

[6] Enríque Bustamante,  “Industrias culturales y cooperación iberoamericana en la era digital”, Pensamiento Iberoamericano, Madri, n. 4, junho de 2009, p. 79-80.

[7]Martín Becerra e Guillermo Mastrini, Los dueños de la palabra: acceso, estructura y concentración de los medios en la América Latina del siglo XXI. Buenos Aires: Prometeo, 2009.

[8] O estudo realizado pelo projeto Os Donos da Mídia pode ser consultado aqui.

[9] Dênis de Moraes, Vozes abertas da América Latina: Estado, políticas públicas e democratização da comunicação, Rio de Janeiro, Mauad/Faperj, 2011, p. 40.

[10]Martín Becerra, “Mutaciones en la superficie y cambios estructurales. América Latina en el Parnaso informacional”, em Dênis de Moraes (org.),Mutaciones de lo visible: comunicación y procesos culturales en la era digital. Buenos Aires: Paidós, 2010, p. 104.

[11] Beto Almeida. “Por telefone, perigosa desnacionalização da televisão ameaça soberania brasileira”, Brasil de Fato, São Paulo, n. 274, 29 de maio-4 de junho de 2008.

[12] Néstor García Canclini, La sociedad sin relato: antropología y estética de la inmanencia, Buenos Aires: Katz, 2010, p. 87.

[13]Dênis de Moraes, Cultura mediática y poder mundial. Buenos Aires: Norma, 2006, p. 46.

[14] A íntegra da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual da Argentina está disponível aqui.

[15] A Ley Orgánica de Comunicación do Equador pode ser consultada aqui.

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Depois da leitura deste artigo, recomendamos o livro Mídia, poder e contrapoder: da concentração monopólica à democratização da informação, de Dênis de Moraes (org.), Ignacio Ramonet e Pascual Serrano. Disponível em ebook na Amazon, Google Play, Saraiva e Livraria da Travessa, dentre outros.

Confira prévia clicando na capa do livro:

midia poder e contrapoder_capa_envio

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Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993) e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO, Argentina, 2005). Atualmente, é professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do CNPq e Cientista do Nosso Estado da FAPERJ. Foi contemplado em 2010 com o Premio Internacional de Ensayo Pensar a Contracorriente, concedido pelo Ministerio de Cultura de Cuba e pelo Instituto Cubano del Libro. Autor de mais de 25 livros publicados no Brasil, na Espanha, na Argentina e em Cuba. Pela Boitempo, publicou Mídia, poder e contrapoder: da concentração monopólica à democratização da informação (2013) e O velho Graça: uma biografia de Graciliano Ramos (2012). Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Feliz dia nacional do homem!

O NOVO HOMEM

O homem será feito
em laboratório.
Será tão perfeito como no antigório.
Rirá como gente,
beberá cerveja
deliciadamente.
Caçará narceja
e bicho do mato.
Jogará no bicho,
tirará retrato
com o maior capricho.
Usará bermuda
e gola roulée.
Queimará arruda
indo ao canjerê,
e do não-objecto
fará escultura.
Será neoconcreto
se houver censura.
Ganhará dinheiro
e muitos diplomas,
fino cavalheiro
em noventa idiomas.
Chegará a Marte
em seu cavalinho
de ir a toda parte
mesmo sem caminho.
O homem será feito
em laboratório
muito mais perfeito
do que no antigório.
Dispensa-se amor,
ternura ou desejo.
Seja como for
(até num bocejo)
salta da retorta
um senhor garoto.
Vai abrindo a porta
com riso maroto:
«Nove meses, eu?
Nem nove minutos.»
Quem já concebeu
melhores produtos?
A dor não preside
sua gestação.
Seu nascer elide
o sonho e a aflição.
Nascerá bonito?
Corpo bem talhado?
Claro: não é mito,
é planificado.
Nele, tudo exacto,
medido, bem posto:
o justo formato,
o standard do rosto.
Duzentos modelos,
todos atraentes.
(Escolher, ao vê-los,
nossos descendentes.)
Quer um sábio? Peça.
Ministro? Encomende.
Uma ficha impressa
a todos atende.
Perdão: acabou-se
a época dos pais.
Quem comia doce
já não come mais.
Não chame de filho
este ser diverso
que pisa o ladrilho
de outro universo.
Sua independência
é total: sem marca
de família, vence
a lei do patriarca.
Liberto da herança
de sangue ou de afecto,
desconhece a aliança
de avô com seu neto.
Pai: macromolécula;
mãe: tubo de ensaio,
e, per omnia secula,
livre, papagaio, sem memória e sexo,
feliz, por que não?
pois rompeu o nexo
da velha Criação,
eis que o homem feito
em laboratório
sem qualquer defeito
como no antigório,
acabou com o Homem.
Bem feito.

Carlos Drummond de Andrade, in ‘Versiprosa’

Presidente Evo Morales é impedido de voar sobre o ceú de França, Itália, Portugal e Espanha.

25 verdades sobre o caso Evo Morales

Por Salim Lamrani, no sítio Opera Mundi:

O caso Edward Snowden está na raiz de um grave incidente diplomático entre a Bolívia e vários países europeus. Por ordem de Washington, França, Itália, Espanha e Portugal proibiram o avião presidencial de Evo Morales de sobrevoar seus territórios.


1 – Depois de uma viagem oficial à Rússia para assistir a uma cúpula de países produtores de gás, o presidente Evo Morales pegou seu avião para voltar à Bolívia.

2 – Os Estados Unidos, pensando que Edward Snowden, ex-agente da CIAe da NSA, autor das revelações sobre as operações de espionagem de seu país, estava no avião presidencial, ordenou que quatro países europeus – França, Itália, Espanha e Portugal – proibissem que Evo Morales sobrevoasse seus respectivos espaços aéreos.

3 – Paris cumpriu imediatamente a ordem procedente de Washington e cancelou a autorização de sobrevoo de seu território, que havia outorgado à Bolívia em 27 de julho de 2013, enquanto o avião presidencial estava a apenas alguns quilômetros das fronteiras francesas.

4 – Assim, Paris colocou em perigo a vida do presidente boliviano que, por falta de combustível, precisou fazer uma aterrissagem de emergência na Áustria.

5 – Desde 1945, nenhuma nação do mundo impediu um avião presidencial de sobrevoar seu território.

6 – Paris, além de desatar uma crise de extrema gravidade, violou o direito internacional e a imunidade diplomática absoluta da qual todo chefe de Estado goza.

7 – O governo socialista de François Hollande atentou gravemente ao prestígio da nação. A França aparece diante dos olhos do mundo como um país servil e dócil que não vacila um instante sequer para obedecer as ordens de Washington, contra seus próprios interesses.

8 – Ao tomar tal decisão, Hollande desprestigiou a voz da França no cenário internacional.

9 – Paris também se tornou alvo de piada no mundo inteiro. As revelações feitas por Edward Snowden permitiram descobrir que os Estados Unidos espiavam vários países da União Europeia, entre os quais a França. Diante dessas revelações, François Hollande pediu pública e firmemente a Washington que parasse com esses atos hostis. Ainda assim, por debaixo dos panos, o Palácio do Eliseu seguiu fielmente as ordens da Casa Branca.

10 – Depois de descobrir que se tratava de uma informação falsa e que Snowden não estava no avião, Paris decidiu anular a proibição.

11 – Itália, Espanha e Portugal também seguiram as ordens de Washington e proibiram Evo Morales de sobrevoar seu território, antes de mudar de opinião, quando souberam que a informação não era verídica, e permitir que o presidente boliviano seguisse sua rota.

12 – Antes disso, a Espanha até exigiu revistar o avião presidencial, violando todas as normas legais internacionais. “Isto é uma chantagem; não vamos permitir por uma questão de dignidade. Vamos esperar todo o tempo necessário”, respondeu o presidente boliviano. “Não sou um criminoso”, declarou Evo Morales.

13 – A Bolívia denunciou um atentado contra sua soberania e contra a imunidade de seu presidente. “Trata-se de uma instrução do governo dos Estados Unidos”, segundo La Paz.

14 – América Latina condenou unanimemente a atitude da França, Espanha, Itália e Portugal.

15 – A Unasul (União de Nações Sul-Americanas) convocou em caráter de urgência uma reunião extraordinária após esse escândalo internacional e expressou sua "indignação" por meio de seu Secretário-Geral, Ali Rodríguez.

16 – A Venezuela e o Equador condenaram "a ofensa" e "o atentado" contra o presidente Evo Morales.

17 – O presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, condenou "uma agressão grosseira, inadequada e não civilizada".

18 – O presidente equatoriano, Rafael Correa, expressou sua indignação: "Nossa América não pode tolerar tanto abuso!".

19 – A Nicarágua denunciou "uma ação criminosa e bárbara".

20 – Havana fustigou o "ato inadmissível, infundado, arbitrário que ofende toda a América Latina e o Caribe".

21 – A presidente argentina, Cristina Kirchner, expressou sua consternação: "Definitivamente, estão todos loucos. O chefe de Estado e seu avião têm imunidade total. Não pode haver esse grau de impunidade".

22 – Por meio de seu Secretário-Geral José Miguel Insulza, a OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou a decisão dos países europeus: "Não existe justificativa alguma para cometer tais ações em detrimento do presidente da Bolívia. Os países envolvidos devem dar uma explicação das razões pelas quais tomaram essa decisão, particularmente porque isso colocou em risco a vida do primeiro mandatário de um país-membro da OEA".

23 – A Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) denunciou "uma flagrante discriminação e ameaça à imunidade diplomática de um Chefe de Estado".

24 – Em vez de outorgar o asilo político à pessoa que lhe permitiu descobrir que era vítima de espionagem hostil, a Europa, particularmente a França, não vacila em criar uma grave crise diplomática com o objetivo de entregar Edward Snowden aos Estados Unidos.

25 – Esse caso ilustra que, se a União Europeia é uma potência econômica, é também um engodo político e diplomático incapaz de adotar uma postura independente em relação aos Estados Unidos.