Liberdade para Julian Assange!

Por Marco Antonio L.
Na Época

Liberdades seletivas

Paulo Moreira Leite

Pois é, meus amigos. Coube ao governo de Rafael Correa, apontado como inimigo da liberdade de imprensa, acusado de ser um candidato a ditador latino-americano, boliviariano de carteirinha, a primeira e até agora única iniciativa para defender os direitos de Julian Assange, o patrono do Wikileaks, responsável pelas mais importantes revelações sobre a diplomacia norte-americana desde a a liberação dos papéis do Pentágono, durante a Guerra do Vietnã.

Você sabe a história. Com auxílio de fontes militares, Assange divulgou pelos principais jornais do planeta um pacote de documentos internos do Departamento de Estado. Mostrou políticos locais bajulando embaixadores. Desmascarou demagogos e revelou pilantras sempre a postos a prestar favores a Washington, contrariando os interesses de seus países.

Graças a Assange, fomos informados de que a embaixada dos EUA em Tegucigalpa sempre soube que a queda de Manoel Zelaya, em 2009, foi um golpe de Estado – e não uma ação em defesa da democracia, como Washington passou a acreditar quando se constatou que seus aliados de sempre haviam se livrado de um adversário bolivariano para governar o país com os métodos reacionários de sempre.

Não é qualquer coisa, quando se sabe que, três anos mais tarde, outro elo fraco da democracia no continente – o Paraguai – seria derrubado num golpe instantâneo, desta vez com apoio de Washington desde o primeiro minuto.

As informações divulgadas por Assange não têm aquela função de entretenimento cotidiano, que alimenta a indústria de comunicação com sua carga regular de fofocas, escândalos, e vez por outra, grandes reportagens – relevantes ou não.

Ele também não é uma Yaoni Sanchez, a dissidente cubana que faz oposição ao regime de Fidel Castro. Yaoni deveria ter todo o direito de trabalhar em paz, ninguém discute.

Num período de Murdoch na Inglaterra e jornalismo cachoeira no Brasil, Assange atua em outra esfera e assumiu relevância mundial.

Veicula informações de interesse público, confiáveis e fidedignas, que nos ajudam a entender como o mundo funciona nos bastidores da vida real e não nos coquetéis promovidos por empresas de relações públicas. Seu trabalho contribui, efetivamente, para elevar a consciência de nossa época. E é por isso que incomoda tanto. Pressionadas, até corporações financeiras gigantescas, como Visa e Master Cards, deixaram de receber as contribuições que sustentavam o Wikileaks.

Num mundo em que tantos pilantras e delinquentes se enrolam na bandeira da liberdade de expressão para aplicar golpes e divulgar mentiras, Assange recoloca em termos atuais o debate sobre sigilo da fonte. Defender o sigilo da fonte, muitas vezes, é apenas uma obrigação em nome de um direito maior, que envolve uma proteção universal.

A defesa da liberdade de imprensa, muitas vezes, é feita apesar da imprensa. APESAR de seus erros, apesar de seus desvios, não se pode aceitar a censura e por isso defendemos o direito da imprensa errar. É essa situação que leva muitas pessoas a defender – com indignação risível – profissionais e veículos que cometem grandes barbaridades e veiculam delinquências em letras de forma só porque tem certeza da própria impunidade.

Julian Assange provocou escândalos porque não precisava ser tolerado nem defendido. Jamais publicou uma informação errada. Jamais pode ser acusado de falsificar um único dado. E, em nova ironia da história, o soldado que é apontado como sua fonte permanece preso, incomunicável, há quase 3 anos, num quartel dos Estados Unidos.

Com tais antecedentes, você não teria receio de ser raptado e levado sem julgamento para uma prisão nos EUA?

Estamos assim. Libera-se a fonte dos picaretas e malandros. Prende-se a fonte do Wikileaks. Murdoch e seus empregados que espionavam famílias e cidadãos inocentes, corrompendo policiais para conseguir segredinhos e ganhar dinheiro, tem direito a constituir advogado, comparecem a julgamento, se defendem. Já o Wikileaks é tratado na força bruta.

Há outra ironia, porém. Abrigado na representação do Equador em Londres, Assange precisa de um salvo conduto para deixar o país. O governo Cameron se recusa a fornecer o documento. Conforme notícia dos jornais, até ameaça invadir a embaixada, o que seria, vamos combinar, um escândalo dentro de outro. Assim, o governo que protegeu e alimentou tantos empregados de Rupert Murdoch e sua fábrica de mentiras, resolve jogar duro contra uma organização que até agora só publicou verdades indesmentíveis.

Tempos estranhos, não?

Julian Assange e a histeria britânica

Julian Assange e a histeria britânica

Por Marina Terra e Roberto Almeida, no sítio Opera Mundi:

O governo do Equador concedeu asilo político ao jornalista Julian Assange, refugiado na embaixada equatoriana em Londres desde 19 de junho desse ano. Conforme prometido, o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, iniciou coletiva de imprensa pela manhã, onde rechaçou novamente a ameaça britânica de ingressar na representação diplomática para prender o criador do WIkileaks. Leia a íntegra do comunicado em espanhol.


Pouco após o anúncio equatoriano, o Reino Unido se disse "desapontado" com a decisão e afirmou que pretende levar adiante a decisão de extraditar Assange. Segundo Patiño, a situação enfrentada pelo jornalista é perigosa. "Ele compartilhou informações confidenciais com o mundo, o que causa chances de retaliações, que poderiam ameaçar a integridade e vida de Assange", referindo-se aos documentos divulgados pelo Wikileaks.

Patiño disse que entre as preocupações equatorianas estão a grande possibilidade de que a Justiça sueca entregue o australiano aos Estados Unidos, onde ele pode vir a enfrentar um julgamento militar, não excluindo as possibilidades de sofrer as penas de prisão perpétua ou de morte. O chanceler disse que sua decisão se baseia também no fato de que a Austrália, país natal de Assange, falha ao não protegê-lo. "O Equador cogitou a possibilidade de que o governo sueco estabelecesse garantias para que Assange não fosse extraditado aos EUA. De novo, o governo sueco rechaçou qualquer compromisso nesse sentido".

"Esperamos que o Reino Unido outorgue o salvo conduto para que o senhor Assange possa sair do país", disse. No entanto, Londres comunicou ao Equador que qualquer pedido de salvo-conduto para Assange será negado, mesmo que o país sul-americano conceda asilo político ao fundador do Wikileaks, segundo uma nota divulgada nesta quinta-feira. "Devemos ser totalmente claros que isto significa que, caso recebamos um pedido de salvo-conduto para Assange, depois que tenha obtido o asilo, será negado", afirma a nota entregue pelo encarregado de negócios britânico às autoridades equatorianas.

Ameaça

Patiño criticou a ameaça britânica. "Queremos reiterar nossa posição diante da ameaça britânica contra o Equador. Não podemos deixar que um comunicado da Chancelaria do Reino Unido nos intimide. Está basicamente dizendo ‘nós vamos espancá-los de forma selvagem se vocês não se comportarem’". Patiño disse que durante todo o processo o governo britânico não cedeu "um só centímetro" para que os dois países chegassem a um acordo diplomático.

Do lado de fora da embaixada em Londres, ativistas pelos direitos humanos de diversos países e do Equador comemoraram o anúncio de Patiño. Gritando "Correa, amigo, o povo está contigo" e desfilando com bandeiras, os equatorianos celebram a decisão. Assange está na representação diplomática equatoriana há quase dois meses, onde pediu asilo político ao presidente Rafael Correa.

O chanceler citou a posição do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das Convenções de Viena e Genebra sobre a proteção diplomática a embaixadas, tratados internacionais dos quais tanto Equador quanto o Reino Unido são signatários. Patiño disse também que o Equador acionou organizações regionais como a OEA (Organização dos Estados Americanos), Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e Alba (Aliança Bolivariana para as Américas) sobre o caso.

Em entrevista à Agência Pública, o porta-voz do Wikileaks Kristinn Hrafnsson diz ser compreensível que o governo equatoriano tenha respondidos em termos tão fortes à carta britânica. “É uma ação de intimidação contra uma nação soberana”, diss ele. Segundo Hrafnsson, a avaliação do Wikileaks é que a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares de 1987 não dá direito ao Reino Unido para invadir uma embaixada. “É uma atitude surpreendente que esta ameaça seja enviada pouco antes do Equador anunciar a sua decisão. Estão obviamente tentando influenciar na decisão do governo de Correa”, disse.

“Eu espero que as autoridades britânicas baixem o tom destas ameaças e negociem com as autoridades equatorianas, parece ser o melhor a fazer”, afirmou.

O caso

Assange, que lançou o Wikileaks em 2010, é procurado pela Justiça da Suécia para responder por um suposto crime sexual. Ele ainda não foi acusado ou indiciado. No Reino Unido, ele travou uma longa batalha jurídica contra sua extradição para o país escandinavo, que se recusava a interrogá-lo em solo britânico. No entanto, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que ele deveria ser extraditado. Há sete semanas, o jornalista buscou asilo na Embaixada do Equador em Londres, em uma jogada classificada como “tenaz” pela imprensa local.

Assange teme que, após ser preso na Suécia, os Estados Unidos peçam sua extradição, onde poderá ser julgado por crimes como espionagem e roubo de arquivos secretos. O Wikileaks obteve acesso e divulgou centenas de milhares de arquivos diplomáticos norte-americanos, muitos deles confidenciais.

 

Presidente deposto Fernando Lugo fala aos blogueiros brasileiros!

Fernando Lugo fala aos blogueiros

Por Felipe Bianchi, no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Em entrevista concedida à mídia alternativa brasileira nesta quinta-feira (2), em São Paulo, o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo falou sobre diversos aspectos do golpe que o depôs, bem como do horizonte político de seu país. A omissão dos meios de comunicação frente à inconstitucionalidade do processo de impeachment “relâmpago” também foi lembrada por ele: “Nas manchetes da grande mídia, parece que nada aconteceu”.

Em quase três horas de entrevista, por vezes até em tom de desabafo, Lugo fez uma análise bastante crítica do golpe e avaliou as chances de revertê-lo. “Na política paraguaia, tudo é possivel. O que é hoje, não será mais amanhã”, diz. “Apresentamos dois recursos de inconstitucionalidade na Corte Suprema Federal: um sobre o processo em si e outro sobre a impossibilidade de defesa. Já se passou um mês e o Senado ainda nem sequer delibrou sobre o por que de minha destituição”.

Segundo Lugo, quando a Suprema Corte disser que o chamado “juízo político” é nulo, ele volta à presidência no mesmo dia. “Até agora, a Suprema Corte tem rechaçado nossos pedidos, porque o Parlamento ameaçou de submetê-los, também, a um juízo político – o que eu considero chantagem”, afirmou. O retorno ao cargo depende de diversos acordos e pactos políticos e, embora seja possível, a conjuntura é bastante difícil. “Eu acredito muito em Deus e em milagres, mas não neste”, brinca.

Os diversos rostos do golpe

Ainda sobre o golpe, Lugo avalia que o silêncio da mídia, o narcotráfico e principalmente as multinacionais do agronegócio atuaram como sustentáculos de sua deposição. “O golpe tem diversos rostos ocultos. A classe política paraguaia, às vezes, atua de braços dados com poderes paralelos, pois são eles que financiam as campanhas e os partidos”, dispara. Ele lembra que seu governo diminuiu significativamente o tráfico de drogas no país, além de ter grande articulação com os movimentos sociais. “A direita me acusava de me reunir mais com os sem-terra do que com eles”.

Em relação ao seu governo, Lugo afirma que não tomou nenhuma medida “socialista”. “Aceitamos as regras do jogo. Tínhamos boas relações com os organismos internacionais e apresentávamos indicadores que eles gostam de ver, como crescimento da economia, controle da inflação e multiplicação das reservas internacionais. Mas havia um perigo: a continuidade do processo de mudanças no país. Isso incomodava bastante. Estávamos bem economicamente, mas politicamente tínhamos forte articulação com grupos sociais”, avalia.

De acordo com Lugo, “as quatro primeiras medidas econômicas do novo governo nos fazem pensar na ingerência desses poderes na política do país”. Um dos maiores importadores de soja do mundo, o novo governo do Paraguai já declarou o fim dos impostos à exportação. A segunda medida diz respeito ao cultivo de sementes transgênicas no país, sendo que o governo deposto havia implantado um projeto de recuperação de sementes nativas – não só da soja, mas também de milho e algodão, argumenta.

Além disso, o governo de Federico Franco anunciou que reconhecerá uma dívida que, segundo Lugo, o Paraguai nunca contraiu: um empréstimo de 80 milhões de dólares feito a um banco suíço durante o período da ditadura de Stroessner, mas que cujo montante nunca chegou. A quarta medida, por fim, consiste na negociação da instalação da empresa Rio Tinto no país. “Como é possível quererem produzir alumínio no Paraguai se a matéria-prima e o mercado estão no Brasil? A resposta é que estão negociando o preço da energia sem reajuste por 30 anos, representando uma perda nos cofres públicos estimada em 14 bilhões de dólares”.

O horizonte político

Lugo destacou seu papel de articulador da esquerda paraguaia, que “vive seu melhor momento na história”. A Frente Guasú, que reúne 12 partidos políticos e oito movimentos sociais, é a aposta para restaurar a democracia no país. “Há muita pluralidade na Frente, por isso não está nada definido para as eleições de abril do ano que vem”. Com a possibilidade de se candidatar ao Senado, já que não cumpriu cinco anos de mandato, Lugo afirma: “Estamos discutindo o que é mais conveniente, mas se for útil ao reestabelecimento da democracia, sou um soldado”.

Ainda que a disputa eleitoral seja bastante difícil, Lugo acredita que, “mais do que nunca”, a próxima eleição verá uma esquerda renovada e uma direita carente de reciclagem. “A sociedade está polarizada. Os candidatos da direita podem ter a propaganda, o financiamento e os meios de comunicação, mas não têm apoio popular, não têm militantes, como a esquerda. Tem apenas clientes políticos e eleitorais”, opina.

Para Lugo, a direita paraguaia passa da euforia à depressão rapidamente. “Eles acreditavam que seria muito mais simples executar o golpe, pois achavam que a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) não reagiria e que a comunidade internacional aceitaria”, diz, acrescentando que “quando Franco foi perguntado sobre quantos presidentes ligaram para felicitá-lo, ele respondeu: ‘nenhum’. É um completo isolamento político”.

O papel da mídia

A questão da comunicação também foi abordada pelo presidente deposto. Segundo ele, a omissão dos grandes meios de comunicação em reconhecer a ruptura da ordem democrática foi um dos sustentáculos do golpe. “Não me surpreende, no entanto, já que estes meios têm objetivos puramente comerciais”, afirma.

A TV Pública Paraguay, criada por Fernando Lugo, tem sido alvo de censura e intimidação por parte do novo governo. Há falsas acusações de salários exorbitantes, além de demissões e uma “campanha de desprestígio”. “Franco denunciou que alguns funcionários recebiam 15 mil dólares, quando na verdade eram 15 milhões de guaranis paraguaios (o equivalente a cerca de U$S3,378)”, afirma.

O ex-presidente citou os exemplos do Equador e da Argentina no enfrentamento ao monopólio da grande mídia no continente. “Por onde passa a democratização da comunicação? Se não a democratização, ao menos um são equilíbrio nos meios? Os dois países tem respondido muito bem essa questão, com Correa e Cristina”.

O governo argentino aprovou a Ley de Medios, que proíbe o monopólio e fomenta a comunicação pública e comunitária, e o governo equatoriano se dedica a aprovar regulamentação, além de ter anunciado que suspenderá o financiamento público a meios privados. “Em países como o Paraguai, os meios sempre foram um estamento de poder, seja em tempos de ditadura ou democracia. É muito difícil romper com essa estrutura”.

Piada nacional. Procurador Gurgel: "Não existe prova contra Zé Dirceu!"

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou nesta sexta-feira (3), durante julgamento do chamado mensalão, a existência do esquema de distribuição de dinheiro que, segundo ele, foi o “mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público” da política nacional. Para justificar a falta de provas contra José Dirceu, disse que o crime organizado possui métodos sofisticados de ação e o ex-ministro seria o mentor intelectual do grupo.

“O autor intelectual age entre quatro paredes, em conversas restritas com os cúmplices. Quase sempre não fala ao telefone, não manda mensagens virtuais e não movimenta contas bancárias", declarou.

No entanto, concordou que há provas pouco robustas contra quem chamou de “principal figura de tudo que apuramos” e “o grande protagonista” do mensalão, mas atribuiu o fato ao papel de liderança que Dirceu exercia. “Como quase sempre ocorre com chefes de quadrilha, o acusado não aparece nos atos de execução do esquema”, justificou.

Na primeira metade de sua sustentação, no Supremo Tribunal Federal (STF), Gurgel citou o papel de cada integrante do esquema, sempre dando destaque à atuação do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, que, de acordo com o procurador, era o "mentor" da ação.

Acusou Dirceu de usar laranjas e não se relacionar com os membros secundários da quadrilha. Por isso, segundo ele, não deixa rastros de sua ação.

"Por isso, as provas contra Dirceu não viriam de perícias, mas da prova testemunhal que teriam, segundo Gurgel, a mesma capacidade probatória das demais. “Essas provas [testemunhos] são contundentes na atuação de Dirceu como líder criminoso do grupo”, completou Gurgel.

O procurador citou depoimentos do publicitário Marcos Valério, que disse na ocasião que Dirceu sempre soube das ações e que garantiria os empréstimos dos acordos. Nada aconteceria sem a aprovação de Dirceu, incluindo reuniões com parlamentares sobre o suposto esquema comandadas por José Genoino e Delúbio Soares.

Gurgel apontou, ainda, que depoimentos de Emerson Palmieri e Valdemar da Costa Neto comprovam que as reuniões para suposta compra de apoio do PP ocorriam na residência de Dirceu: “A ascendência dele como chefe do grupo foi cabalmente provada, pois ele tinha conhecimento dos acordos mediante ao pagamento e participou das negociações com o PP diretamente.”

Sobre a suposta compra de apoio do PTB, afirmou que Genoino era o representante nas negociações com Roberto Jefferson. Jose Dirceu homologava, no entanto, todos os acordos por telefone.

A montagem do esquema, segundo Gurgel

Segundo o procurador, o mensalão foi montado em 2003, logo no início do primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cooptar apoio político. Gurgel disse que a base do esquema constituía na captação de verbas por parte do publicitário Marcos Valério, a mando da cúpula do PT, para distribuição entre parlamentares da base aliada.

O procurador tem direito a cinco horas para falar sobre os 38 réus, uma média de oito minutos para cada um. Na primeira parte de sua apresentação, ele optou por dar destaque a José Dirceu, primeiro da sequência acusatória, a quem dedicou quase 30 minutos de sua fala.

Ainda no núcleo político (os réus foram divididos em três núcleos: político, operacional e financeiro), Gurgel citou o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares, além dos parlamentares dos partidos beneficiados pelo esquema – PL (hoje PR), PTB e PP.

Do núcleo publicitário-financeiro, o destaque foi para Marcos Valério. “Dirceu foi o mentor do esquema enquanto Marcos Valério foi seu executor”, sintetizou Gurgel. O interesse desse núcleo, segundo o procurador, era se aproximar do governo a fim de obter vantagens em contratos publicitários e desvio de verba em benefício próprio.

Ainda segundo Gurgel, o núcleo financeiro – formado por dirigentes do Banco Rural à época – aceitou entrar no esquema para obter vantagens em transações envolvendo instituições financeiras. Segundo a denúncia, o grupo forjou empréstimos que não ocorreram na realidade, dissimulando a origem ilegal da verba. O procurador lembrou que representantes do Banco BMG não estão na ação penal do STF porque o caso está sendo tratado em outro processo, que tramita na Justiça de primeiro grau.

Na segunda fase da exposição, Gurgel passou a tratar dos crimes imputados a cada um dos réus e as provas que sustentam as acusações. Os crimes citados na denúncia – variáveis para cada réu – são formação de quadrilha (um a três anos de prisão), corrupção ativa e passiva (dois a 12 anos cada), peculato (dois a 12 anos), evasão de divisas (dois a seis anos), gestão fraudulenta de instituição financeira (três a 12 anos) e lavagem de dinheiro (três a dez anos).

Mulheres no poder: professora Ailma 65120

Simone de Beauvoir, mulher de Jean-Paul Sartre, provocou a sociedade em 1949 ao publicar a obra O SEGUNDO SEXO se propondo falar sobre a fêmea humana, "a castrada". Essa obra ainda é uma análise atual quando o problema é a condição de sujeição da mulher ante os determinismos de uma cultura machista. O Segundo Sexo (Le Deuxième Sexe em francês) é uma das obras mais celebradas e importantes para quem quer compreender a situação da mulher na primeira metade dos século XX e suas consequencias na sociedade atual. No Brasil, foi publicado em dois volumes.
"Fatos e mitos" é o volume 1, e faz uma reflexão sobre mitos e fatos que condicionam a situação da mulher na sociedade.
"A experiência vivida" é o volume 2, e analisa a condição feminina nas esferas sexual, psicológica, social e política. Ambos estão esgotados e só podem ser encontrado em sebos.
O primeiro volume é divido em três partes: destino, história e mitos.Na primeira parte a autora faz um quadro geral sobre a posição da mulher no mundo, do ponto de vista biológico, psicanalítico e do materialismo histórico.
Professora Ailma Maria Oliveira(65120), ao preparar essa publicação me lembrei de você que aceitou uma difícil missão nesse mundo machista de entrar na disputa eleitoral pleiteando uma vaga na Câmara Municipal de Goiânia. Que exemplo de Simone de Beauvoir, grande ativista em defesa dos direitos das mulheres, seja uma inspiração para você nos momentos difíceis dessa campanha. Abraço forte do seu amigo Railton

O Brasil não esquecerá: 45 escândalos que marcaram o governo FHC

Revista Consciência, publicado em 28/7/2002, dica de Miriam Carabetti

O documento “O Brasil não esquecerá – 45 escândalos que marcaram o governo FHC”, de julho de 2002, é um trabalho da liderança do PT na Câmara de Deputados. “Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas”, argumentou.

Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa 2 de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado.

Itinerário de um desastre

Nenhum governo teve mídia tão favorável quanto o de FHC, o que não deixa de ser surpreendente, visto que em seus dois mandatos ele realizou uma extraordinária obra de demolição, de fazer inveja a Átila e a Gêngis Khan. Vale a pena relembrar algumas das passagens de um governo que deixará uma pesada herança para seu sucessor.

A taxa média de crescimento da economia brasileira, ao longo da década tucana, foi a pior da história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3,2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado na bacia das almas. No discurso, essa operação serviria para reduzir a dívida pública e para atrair capitais. Na prática assistimos a um crescimento exponencial da dívida pública. A dívida interna saltou de R$60 bilhões para impensáveis R$630 bilhões, enquanto a dívida externa teve seu valor dobrado.

Enquanto isso, o esperado afluxo de capitais não se verificou. Pelo contrário, o que vimos no setor elétrico foi exemplar. Uma parceria entre as elétricas privatizadas e o governo gerou uma aguda crise no setor, provocando um longo racionamento. Esse ano, para compensar o prejuízo que sua imprevidência deu ao povo, o governo premiou as elétricas com sobretaxas e um esdrúxulo programa de energia emergencial. Ou seja, os capitais internacionais não vieram e a incompetência das privatizadas está sendo financiada pelo povo.

O texto que segue é um itinerário, em 45 pontos, das ações e omissões levadas a efeito pelo governo FHC e de relatos sobre tentativas fracassadas de impor medidas do receituário neoliberal. Em alguns casos, a oposição, aproveitando-se de rachas na base governista ou recorrendo aos tribunais, bloqueou iniciativas que teriam causado ainda mais dano aos interesses do povo.

Essa recompilação serve como ajuda à memória e antídoto contra a amnésia. Mostra que a obra de destruição realizada por FHC não pode ser fruto do acaso. Ela só pode ser fruto de um planejamento meticuloso.

1 – Conivência com a corrupção

O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.

2 – O escândalo do Sivam

O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra. O primeiro grande escândalo do governo FHC, que derrubou um ministro e dois assessores presidenciais foi do Sivam, foi instalada uma CPI para apurar a corrupção e o tráfico de influência no contrato de US$1,4 bilhão para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia.

3 – A farra do Proer

O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.

4 – Caixa 2 de campanhas

As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa 2. Em 1994, pelo menos R$5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$10,1 milhões.

5 – Propina na privatização

A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.

6 – A emenda da reeleição

O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.

7 – Grampos telefônicos

Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

8 – TRT paulista

A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.

9 – Os ralos do DNER

O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.

10 – O “caladão”

O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O “caladão” provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.

11 – Desvalorização do real

FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava “ou eu ou o caos”. Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.

12 – O caso Marka/FonteCindam

Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranquilo.

13 – Base de Alcântara

O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

14 – Biopirataria oficial

Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil micro-organismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por US$4 milhões. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.

15 – O fiasco dos 500 anos

As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.

16 – Eduardo Jorge, um personagem suspeito

Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que frequentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa 2 para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.

17 – Drible na reforma tributária

O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.

18 – Rombo transamazônico na Sudam

O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.

19 – Os desvios na Sudene

Foram apurados desvios de R$1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.

20 – Calote no Fundef

O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$418,00 e R$438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$11,1 bilhões desde 1998.

21 – Abuso de MPs

Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.

22 – Acidentes na Petrobras

Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.

23 – Apoio a Fujimori

O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.

24 – Desmatamento na Amazônia

Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.

25 – Os computadores do Fust

A ideia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.

26 – Arapongagem

O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.

27 – O esquema do FAT

A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.

28 – Mudanças na CLT

A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida antissocial.

29 – Obras irregulares

Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado US$1,3 bilhão. Consumiu o dobro.

30 – Explosão da dívida pública

Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.

31 – Avanço da dengue

A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$81,3 milhões em propaganda e apenas R$3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.

32 – Verbas do BNDES

Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

33 – Crescimento pífio do PIB

Na “Era FHC”, a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de US$23 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.

34 – Renúncias no Senado

A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.

35 – Racionamento de energia

A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$22,5 bilhões.

36 – Assalto ao bolso do consumidor

FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.

37 – Explosão da violência

O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.

38 – A falácia da reforma agrária

O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.

39 – Subserviência internacional

A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.

40 – Renda em queda e desemprego em alta

Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.

41 – Relações perigosas

Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antônio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman – paraíso fiscal do Caribe.

42 – Violação aos direitos humanos

Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.

43 – Correção da tabela do IR

Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.

44 – Intervenção na Previ

FHC aproveitou o dia de estreia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda de braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.

45 – Barbeiragens do Banco Central

O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$17,2 bilhões para R$30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.

PSDB perde ação contra “blogs sujos”

Por Altamiro Borges

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) decidiu nesta semana pedir o arquivamento da representação apresentada pelo PSDB contra sítios e blogs progressistas. A ação solicitava informações sobre a publicidade do governo federal em páginas consideradas antitucanas na internet. Seu objetivo era asfixiá-las financeiramente, numa ação nitidamente autoritária. Mas o PGE considerou que a representação teve pouca consistência jurídica, o que representa uma derrota parcial dos censores tucanos.

Em seu parecer, o procurador adjunto José Jairo Gomes justificou o pedido de arquivamento. “A representação não se fez acompanhar de começo de prova hábil a ensejar qualquer investigação de que houve desvio de recursos públicos em prol de blogueiros ou titulares de páginas na internet para que estes atuassem em prol ou contra candidaturas”. A ação do PSDB foi baseada em acusações veiculadas na própria mídia demotucana, mas ela “sequer se fez acompanhar de cópia das citadas notícias”, criticou o procurador.

Os riscos da censura tucana

A derrota dos censores do PSDB, porém, não deve ser encarada como uma prova da incompetência dos seus advogados e nem como uma vitória definitiva dos que lutam pela verdadeira liberdade de expressão. Como já explicou Luis Nassif, um dos blogueiros citados na representação tucana, o objetivo da iniciativa foi intimidar os anunciantes. Os efeitos, mesmo com o arquivamento da ação, ainda poderão se fazer sentir com a retração dos poucos anúncios que hoje viabilizam alguns blogs e sítios.

Além disso, a representação serve como uma ameaça que paira no ar. Num cenário político radicalizado – com o julgamento do chamado “mensalão petista”, a retomada dos trabalhos da CPI do Cachoeira e a proximidade das eleições municipais –, o PSDB e os outros partidos conservadores ainda poderão voltar a carga para silenciar a blogosfera. Afinal, a direita não tolera o contraditório e detesta qualquer visão crítica. Autoritária, ela gostaria que vingasse apenas o pensamento único da mídia privada demotucana.

A defesa da blogosfera

Neste sentido, a blogosfera e a mídia alternativa devem ficar em alerta. Em recente reunião em São Paulo, alguns blogueiros cogitaram realizar um ato “em defesa da liberdade de expressão”. Eles também estudam a proposta de ingressar com um processo contra o tucano José Serra, que acusou covardemente os “blogs sujos” de serem nazista. Com base na Lei de Acesso à Informação, também se estuda a ideia de solicitar dados sobre os anúncios dos governos federal, estadual e municipal na mídia privada.

Diante do risco da censura tucana é preciso partir para o ataque!

Telefonia: caixa forte, sinal fraco

Por Samantha Maia, na revista CartaCapital:

Como bem sabem os usuários, os investimentos das empresas de telefonia não têm acompanhado o aumento expressivo da venda de linhas. Os números do setor sugerem que não é por falta de caixa: a remessa de lucros das empresas de telecomunicação para fora do País cresce a cifras parrudas. No ano passado, 2,45 bilhões de dólares foram enviados ao exterior pelas companhias de telefonia móvel, fixa, de tevê por assinatura e de internet, valor 130% maior que em 2010.
Ainda que não haja informações específicas sobre o caixa de TIM, Oi e Claro, recentemente punidas pela Anatel, os números indicam que o setor vive um bom momento, a despeito das dificuldades para usar o celular em várias regiões do País. Foi o segundo ano consecutivo de crescimento no envio de recursos, como havia ocorrido em 2008, quando a crise econômica estourou no mundo desenvolvido. De lá para cá, a receita do setor cresceu 22% e chegou a 182 bilhões de reais.
“O movimento de remessas registrado em 2008 foi uma resposta à crise. E agora está ocorrendo de novo”, diz a advogada Flávia Lefrève, conselheira da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e ex-integrante do conselho consultivo da Anatel. A prática denunciaria, diz a advogada, uma versão moderna de colonialismo: “Paga-se uma tarifa alta para ter um serviço ruim, para o consumidor ser maltratado e a participação das subsidiárias segurar os lucros das holdings”. A analista Elia San Miguel, da consultoria Gartner, concorda que a prática segue a lógica do mercado: “As vacas gordas ajudam as magras”.
Os números oficiais indicam também que parte dos investimentos saiu do papel. As empresas de telecomunicação investiram 21,7 bilhões de reais no Brasil em 2011, valor 20,5% maior que em 2010. Os aportes não têm revertido, porém, o elevado índice de reclamações com foco em cobranças abusivas, desrespeito a contrato e falhas no serviço, desempenho que colocou as teles no topo do ranking do Procon no ano passado, ao lado dos bancos. Foram as queixas de clientes, por sinal, que levaram a Anatel a suspender as vendas de chips das companhias TIM, Oi e Claro desde a segunda-feira 23, exigindo que estas apresentem um plano de melhora dos serviços.
Foram suspensas as operadoras com mais reclamações, o que afetou a TIM em 19 estados, seguida da Oi em cinco e da Claro em três. Todas entregaram seus planos de ação à agência e aguardam avaliação. “Estamos trabalhando para fechar indicadores com performance e vamos fazer averiguações periódicas para verificar se os objetivos estão sendo atingidos”, diz Bruno Ramos, superintendente da Anatel, que tem se reunido com os grupos de técnicos das empresas.
A medida surpreendeu as operadoras. “A metodologia utilizada pela Anatel para a suspensão não tinha sido definida antes”, diz Carlos Zenteno, presidente da Claro. A companhia informa que pretende investir 3,5 bilhões neste ano em infraestrutura, além de melhorar o sistema de call center, o seu principal problema. “Estamos expandindo o atendimento, mas realmente tivemos alguns problemas.”
A Anatel faz o acompanhamento de alguns índices de qualidade, como a taxa de queda de ligação, o estabelecimento de chamadas e a velocidade para atendimento das reclamações. A atuação da entidade, como se vê, deixa a desejar.
“As empresas atendem a praticamente todos os indicadores da Anatel por eles estarem defasados. O setor cresceu demais, a legislação não acompanhou. A telefonia móvel não é regulada como um serviço público e por isso não tem metas de universalização ou política de preço, como há na fixa”, diz Rodrigo Abdalla, consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ramos, da Anatel, afirma que a regulação da telefonia móvel protege o usuário, além de exigir abrangência das operadoras. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado na terça-feira 24, informa, porém, que a agência cumpriu apenas 27% das exigências feitas em 2006. Segundo o TCU, é preciso aprimorar o ranking de qualidade incorporando dados dos call centers das empresas e informações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “A suspensão da venda de chips pode ser eficaz no curto prazo, mas o problema é estrutural e precisa de mudanças na regulação”, avalia Abdalla.
A participação relativa dos investimentos do setor caiu na última década. Em 2001, a parcela era de 11%, e em 2011 foi de 2,7%. Os recursos aplicados pelo setor representavam 0,5% do PIB nacional no ano passado, mas em 2001 a fatia era de 1,9%.
Em defesa da atividade, o SindiTelebrasil, que representa as companhias, argumenta que as operadoras investiram 250 bilhões de reais no Brasil de 2000 a 2010, mesmo com uma relação entre lucro e receita, chamada margem líquida, baixa em comparação a outros setores. A margem no setor estaria em 2,5%, ante 5,6% nos transportes e 8,9% na energia elétrica. Sobre o resultado mais forte em 2001, quando o investimento foi de 24,5 bilhões de reais, Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, diz ter sido atípico. “As empresas anteciparam investimentos para poder entrar na disputa de longa distância.”
O crescimento da telefonia no mercado brasileiro tem sido puxado pelo serviço móvel. São vendidos 1 milhão de celulares ao mês, e hoje há 256 milhões de aparelhos conectados. Há dez anos, eram 35 milhões. Relacionar o aumento de usuários com o ritmo dos investimentos não é, porém, uma leitura fiel dos fatos, segundo Levy. Para ele, o avanço da tecnologia e o aprimoramento do serviço reduziram os custos do setor. Uma das provas é que o preço médio do minuto, incluídos os impostos, caiu de 40 centavos no começo de 2009 para 20 centavos no fim de 2011.
O assunto é controverso. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) identifica a tarifa de celular brasileira como uma das mais caras entre países em desenvolvimento. Enquanto o valor médio pago por minuto no Brasil foi de 11 centavos de dólar em 2010, os valores na China, na Rússia e na Índia não chegavam a 5 centavos. As companhias argumentam que essa comparação não leva em conta as promoções e os planos que reduzem as tarifas em ligações para fixo e entre as mesmas operadoras.
Na prática, o custo pesa no bolso dos brasileiros, e uma consequência é que aqui o usuário fala menos ao celular do que em países como Colômbia, México, Chile e Argentina.