DISCURSO DO PROF. RAILTON SOUZA – POSSE NOVA DIRETORIA SINPRO GOIÁS 2020 – 2024 - 20.10.2020
“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e
são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.” Bertolt Brecht
Boa noite colegas professores presentes, funcionários do Sinpro Goiás, dirigentes sindicais, representantes da entidades da sociedade civil, autoridades, familiares e amigos!
Há 4 anos, em 20 de outubro de 2016, em pleno decurso do golpe do capital contra o trabalho, travestido de impeachment, a Diretoria do Sinpro Goiás tomava posse, com a tensão e a consciência de quem sentia, imaginava e antevia os enormes desafios que enfrentaria. A história confirmou o que se esperava. Foram quatro anos de luta intensa, sem trégua.
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás enfrentou, nesse período, os maiores ataques aos direitos da categoria da nossa história recente. Reforma trabalhista e Terceirização Ilimitada durante o governo Temer, para citar os primeiros graves retrocessos. A Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos do estado brasileiro em todas as políticas sociais, foi outro atraso que alcançou a classe trabalhadora brasileira como um todo.
Ombreados com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB, com a Fitrae-BC, Contee e com o Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, lutamos nas ruas contra cada um desses retrocessos.
Mas as investidas contra os direitos dos trabalhadores não paravam por aí.
Com a eleição de Bolsonaro, alçado ao poder pela força dos interesses do capital internacional e nacional, que para atingir tal objetivo utilizou os meios sujos da “fake news” e da “prisão de Lula, então líder das intensões de voto”, a sociedade brasileira, a classe trabalhadora e as entidades sindicais, passou a um período de trevas.
Como se não bastasse o STF declarar constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória, a edição de medidas provisórias destinadas a desestabilizar os sindicatos, como a 873 que proibia o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, passou a ser uma constante nessa nova fase de ataques declarados pelo capital contra o trabalho.
Tais medidas levaram o Sinpro Goiás a reduzir a 1/3 sua equipe de funcionários e sua estrutura funcional. A diretoria do Sinpro Goiás teve que tomar medidas administrativas responsáveis e muito difíceis para manter a sede do sindicato aberta, com todos os seus departamentos, financeiro,jurídico, comunicação e Sinpro na Escola em funcionamento, atendendo a categoria docente, das 7h da manhã às 18h, de segunda a sexta. Tudo isso mantendo o patrimônio do Sinpro Goiás, que é da categoria, e sem endividamento.
Como se não bastasse tantos desafios, em 15 de março de 2020, nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás suspendeu as aulas presenciais no nosso estado em razão da terrível Pandemia da Convid-19, o que levou a categoria docente a um nível mais tenso ainda de pressão psicológica. Desde o
Conselho Estadual de Educação a representação do Sinpro Goiás defendeu a publicação de Resoluções (a começar pela CEE/CP N. 02/2020 que instituiu o Regime de Aulas Não Presenciais), a fim de garantir aos professores emprego e aos estudantes o direito à educação, mantendo-se assim o Sistema Educativo de Goiás em pleno funcionamento.
O Sinpro Goiás defendeu na imprensa, nos conselhos municipal e estadual, no Centro de Operações Emergenciais-COE, no Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, na Defensoria Pública, a incolumidade física e psicológica e os direitos dos professores e professoras, exercendo papel decisivo para que as aulas não voltassem de forma presencial, sem as condições de biossegurança e sanitárias para tanto, e para que o calendário escolar aprovado no CEE/GO, que previa férias em julho e respeito aos feriados, fosse cumprido.
Com a abrupta determinação do necessário isolamento social, a categoria docente se viu, de uma hora para outra, forçada a aprender rapidamente novas tecnologias para a mediação das aulas não presenciais. Passou a ser demandada como nunca a se expor virtualmente, de uma forma para a qual não estava preparada. O professor teve que adaptar sua casa para o ensino remoto e trabalhar duro, com recursos técnicos, internet, e insumos próprios, e ainda sob ameaça real de redução de salários, suspensão de contratos ou mesmo de demissão. As consequências em termos psicológicos tanto para alunos quanto para professores estão a olhos vistos nos pedidos de socorro que o sindicato tem recebido nesse período e na grande procura por profissionais de saúde mental, apontadas nos levantamentos estatísticos das secretarias de saúde do município e do estado.
Em nome de manter o emprego e a renda dos trabalhadores, o governo federal, ao editar as MPs 936 e 927, permitiu mais lesões aos direitos dos professores, como férias concedidas sem o devido pagamento conforme determina a CLT, 13° salário, FGTS e previdenciário.
Nessa fase de Isolamento Social o departamento jurídico do Sinpro Goiás, apesar de sua pequena estrutura, se manteve em plantão contínuo, publicando notas, oficiando as instituições de ensino, acionando o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho quando a demanda exigia tal ação.
O Sinpro Goiás lutou duramente e manteve as Convenções Coletivas de Trabalho-CCT da Educação Básica renovadas até 30 de abril de 2021 e obteve reajustamentos salarias acima da inflação. Quanto ao Ensino Superior, a CCT foi renovada até 30 de abril de 2019 e Sindicato dos Professores não aceitou a imposição patronal que visava impor cláusulas humilhantes e degradantes aos professores durante o processo negocial, o que levou o Sinpro Goias, até o presente momento, a recorrer ao Ministério Público do Trabalho e TRT 18 em busca de pactuar nova CCT dentro de parâmetros normativos que respeitem a dignidade da categoria e o valor social do trabalho.
Agora, na condição de presidente reeleito, quero agradecer a todos os funcionários e diretores que estiveram no início da atual gestão e aos que permaneceram até agora. Obrigado pela dedicação de cada um ao Sinpro Goiás. O zelo de vocês é pela causa mais nobre de todas: a luta na edificação de uma sociedade justa, socialista, que estabeleça relações sociais e de trabalho que respeitem os direitos e a dignidade dos trabalhadores, que valorize a carreira docente e a profissão professor como condição necessária para o desenvolvimento humano, social e econômico com vista à edificação de um país verdadeiramente democrático.
A nova diretoria do Sinpro toma posse hoje com expressiva renovação e com maior presença de mulheres. Aos que deixam a atual direção, fica o agradecimento do sindicato e a certeza de que a luta só está começando. A classe trabalhadora continuará contando com a sua atuação e defesa dos seus direitos.
Dirijo-me a você novo diretor e nova diretora, delegada sindical e delegado sindical, que travou uma dura batalha, no processo da eleição eletrônica do Sinpro, estabelecendo contato direto com a categoria, ouvindo suas críticas e colhendo suas demandas ao pedir o voto e apresentar a Carta Programa com as bandeiras de luta.
Afirmo-lhe que ser sindicalista é se colocar a serviço da categoria, é saber ouvir, é saber dizer não com firmeza ao que é injusto e danoso para a classe que representa e sim, sem titubear, à voz da categoria que lhe elegeu quando lhe convocar para socorrê-la e a defendê-la. Ser sindicalista é saber negociar, utilizando a inteligência, a capacidade de comunicação e o estudo teórico e técnico, sem abrir mão da ética e da defesa inabalável do direito, da correção e do interesse coletivo. Parafraseando Flávio Dino, é “conectar o seu coração ao coração do povo”.
Ser sindicalista é liderar pelo exemplo. Não é lutar um dia, uma semana, um mês, um ano ou alguns anos. É lutar sempre! Ser sindicalista é saber trabalhar em equipe, compreender a força do coletivo. É força de transformação, de esperança, que aponta para frente e indica o caminho. É coragem. É “pelear a peleja do povo”, impelido pelo ideário que leva à certeza de que um outro mundo, com justiça, igualdade e dignidade para homens e mulheres trabalhadores, é possível. Concluo minha fala reafirmando o compromisso dessa Diretoria, que hoje toma posse, já anunciado na Carta Programa na Chapa “Sinpro Goiás, na Luta com Você, na Defesa da Vida, da Democracia e do Emprego com Direitos”, com categoria docente até 20 de outubro de 2024. Seu compromisso é lutar por:
- VIDA plena, saúde, com garantia de incolumidade física e mental dos
professores/as, condições salubres de trabalho; e a solidariedade, como
bandeira primordial;
- ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, maior conquista histórica da
sociedade brasileira, cotidianamente aviltado, pelos três poderes;
- garantia da LIBERDADE DE ENSINAR E APRENDER, mais do que nunca ameaçada;
- rigorosa punição para a prática antissindical em escolas e sindicatos patronais;
- a reconstrução das liberdades sindicais, preservando-se a unicidade sindical;
- o revigoramento das políticas públicas de educação, saúde e previdência, que reclama a imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) 95,
responsável pelo congelamento de todas políticas sociais, até 2036;
- a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego; sendo o Brasil o único país que não mais o possui;
- a proteção contra o desenfreado e descompromissado crescimento da educação à distância; - a proteção do direito de imagem e da produção intelectual, indevida e ilegalmente apropriados por estabelecimentos de ensino inescrupulosos;
- as condições tecnológicas e os meios de comunicação necessários ao trabalho docente, respeitando-se sua jornada de trabalho contratada e o direito a desconexão;
- a manutenção dos direitos já conquistados;
- a valorização da carreira docente, impiedosamente vilipendiada pelos poderes públicos e pelas escolas;
- cuidado com o meio ambiente, sem o qual não há vida saudável para todos;
- melhoria das condições salariais dos professores e professoras;
- a inclusão dos/as trabalhadores/as, a irredutibilidade dos salários, e o respeito aos seus direitos frente ao avanço das tecnologias de informação;
- direitos à maternidade da professora e combater todas as formas de
discriminação de gênero e de assédio;
- a valorização da carreira docente, em todos os seus níveis de ensino, impiedosamente vilipendiada pelos poderes públicos e pelas escolas;
- os direitos e a dignidade dos/as professores/as idosos/as;
- a construção da escola que queremos alicerçada nos pilares da leitura e da interpretação críticas do mundo e formação da autonomia para o exercício da cidadania ativa;
- o combate à discriminação racial e a todas as formas de preconceito, atuando junto às entidades que defendem essa bandeira, considerando o que determina a lei 10.639/2003;
- os direitos das pessoas com deficiência nas instituições de ensino e na sociedade em geral;
- a educação pública e gratuita como direito e combater a mercantilização, a financeirização e a desnacionalização do ensino, assumindo a palavra de ordem: “EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA”;
- a autonomia dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
- o fortalecimento e participação ativa nas instâncias sindicais às quais o SINPRO GOIÁS está filiado: Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Estabelecimento de Ensino do Brasil Central (FITRAE-BC) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee);
- apoio e participação na luta classista da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), à qual o SINPRO GOIÁS está filiado, visando o seu fortalecimento para a luta geral dos trabalhadores a fim de deter os retrocessos e retiradas de direitos em curso no Brasil;
- a soberania dos povos na condução dos seus destinos políticos, com a inclusão das minorias sociais, respeito à classe trabalhadora e combate às desigualdades sociais e de gênero;
À LUTA!
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